A comissão especial que analisa o projeto com as dez medidas anticorrupção sugeridas pelos procuradores da Lava Jato marcou para 10 de outubro 2016 uma audiência pública para debater o caixa dois eleitoral.
O colegiado tomou a decisão nesta terça-feira, nas pegadas da tentativa frustrada dos líderes dos grandes partidos de aprovar uma anistia para esse tipo de delito.
Decidiu-se convidar o vice-procurador-geral Eleitoral Nicolao Dino, além de acadêmicos, ex-ministros do TSE e advogados de partidos políticos.
“Vamos fazer um ou dois debates sobre isso”, disse o deputado Onyx Lorenzoini, relator da comissão. “Tudo às claras, de forma transparente. Nada de gambiarras nem de malandragens.” 21/09/2016
“Vamos fazer um ou dois debates sobre isso”, disse o deputado Onyx Lorenzoini, relator da comissão. “Tudo às claras, de forma transparente. Nada de gambiarras nem de malandragens.” 21/09/2016
Em entrevista ao blog,;
Lorenzoini contou ter sido procurado por “um emissário” do grupo que tramava a aprovação da anistia para o caixa dois. “Rechacei na hora. Disse que era uma maluquice, uma conversa fora de hora.” O repórter perguntou o nome do emissário. Mas o deputado não quis revelar. Vai abaixo a entrevista:
— Alguém o avisou sobre a tentativa de votar projeto sobre caixa dois na noite de terça-feira? Quando eu cheguei a Brasília, às 20h, um emissário veio me perguntar se eu aceitaria ser o relator dessa proposta.
— Quem foi o emissário? Não vou te dizer.
— Por quê? Eu rechacei na hora. Disse que era uma maluquice, uma conversa fora de hora. Disse que tem a comissão sobre as dez medidas contra a corrupção, que está fazendo um trabalho sério. Deixei claro que só aceitaria discutir qualquer coisa dentro da comissão.
— E então? O emissário disse que a emenda seria mais rígida do que o texto que está sendo debatido na comissão. Eu disse: ótimo! Bota na comissão que a gente absorve. Fora da comissão eu não trato desse tema.
— Que providências adotou? Quando cheguei na Câmara e vi que estavam me procurando, além de rechaçar, liguei para o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), presidente da nossa comissão. Relatei o que estava acontecendo e disse a ele que precisávamos tomar a frente para bloquear a manobra. O Passarinho foi um gigante no plenário. Os deputados da Rede e do PSOL, que protagonizaram a resistência, não tinham número para pedir uma verificação do quórum e obstruir a sessão. O que amedrontou a todos foi o vigor do Passarinho, porque ele tinha, no partido dele, os votos suficientes para pedir uma verificação de quórum. É preciso celebrar o fato de que algumas pessoas ergueram a voz para impedir a lambança. E a comissão que analisa as dez medidas da Procuradoria contra a corrupção deu uma resposta importante.
— Qual foi a resposta da comissão? Aprovamos a convocação do Nicolau Dino, que é o procurador responsável pela área Eleitoral. Marcamos para o dia 10 de outubro um debate sobre caixa dois com ele, com membros da academia, ex-ministros do TSE e advogados de partidos. Vamos fazer um ou dois debates sobre isso na comissão. Tudo às claras, de forma transparente. Nada de gambiarras nem malandragens.
— O tal emissário falou da hipótese de anistiar o caixa dois pretérito? Eu já consultei advogados. Não consigo enxergar como se poderia fazer anistia de caixa dois. O sujeito que recebeu dinheiro do petrolão será punido por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Esse negócio de falar em caixa dois é uma engenharia criativa do Márcio Thomaz Bastos [ex-ministro da Justiça de Lula] na época do mensalão. E não deu certo.
— O que se alega é que políticos que faziam oposição aos governos do PT, se forem eventualmente citados numa delação de empreiteira, alegarão que foi caixa dois, não propina, já que não poderiam oferecer vantagens para a empresa. Acha que cola? De jeito nenhum. Se recebeu doação corretamente, como era previsto em lei, não será envolvido nem em caixa dois. Se pegou dinheiro por baixo dos panos o ferro pega.
— Não pode mesmo revelar quem foi o emissário? Como foi apenas um emissário, não era um articulador do processo, não quero citar o nome para não embaraçá-lo desnecessariamente. Prefiro realçar no momento o seguinte: a gente reclama do Congresso Nacional e das lambanças que muita gente pratica aqui. Mas nesse caso teve um grupo de pessoas que agiu com equilíbrio e firmeza. Graças a essas pessaos, a manobra morreu na casca. Então, no meio da lambança, temos que dizer que teve gente com juízo.
— Acha que não haverá nova tentativa? Não. A maluquice foi sepultada. As declarações posteriores mostraram que o bom-senso prevaleceu. Isso tem que ser discutido no âmbito das dez medidas, com o rigor que o tema pede.
— Está se referindo às declarações feitas por Rodrigo Maia, presidente da Câmara?O fato de ele ter declarado essas coisas depois daquela sessão foi um indicador importante.
— Não ficou chateado pelo fato de Rodrigo Maia, do seu partido, ter autorizado a inclusão desse tema na pauta de votações do plenário da Câmara? Eu acho que foi um erro gigantesco. Tenho conversado com os parlamentares. Vou visitar formalmente as bancadas, para exorcizar os fantasmas que rondam essas dez medidas anticorrupção. Aos que dizem que a política será criminalizada, eu peço que me mostrem onde está escrito isso. Esses fantasmas não são consistentes. Ainda tem gente dizendo que estão condenando pessoas apenas com base em delação premiada. Eu pergunto: em que caso isso ocorreu. Mostro a lei. Está escrito que a delação tem que ser comprovada. Tem que ter homologação judicial. Dizem que estão torturando suspeitos com as prisões. Ora, a maioria das delações foi feita por acusados soltos. Outra coisa: os depoimentos só valem na presença do advogado. Criam-se algumas lendas. E agora estão criando mais essa lenda de que tudo é caixa dois e pode ser anistiado.
— Um dos argumentos citados é que a aprovação de uma lei tipificando o crime de caixa dois evidenciará a inexistência de uma tipificação desse tipo de crime. E a anistia para as transgressões do passado viria automaticamente, porque uma lei não pode retroagir em prejuízo de réus. Acha que faz sentido? Não consigo ver essa possibilidade. Consultei vários advogados. Ninguém consegue enxergar essa varinha mágica. Isso não cola.
— Por quê? Veja o que ocorre no próprio petrolão. Dinheiro obtido por meio de atos ilícitos e repassado a agentes políticos está sendo enquadrado como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, peculato. Quem ainda não foi condenado será. Não consigo enxergar como imaginam que poderia fugir disso. O cara que recebeu direitinho, dentro da lei, tudo bem. Mas quem recebeu por baixo, na minha visão, está ferrado.
— Quando pretende fechar o relatório sobre as dez medidas? O relatório será apresentado na última semana de outubro, para votar na comissão na primeira semana de novembro. Poderá ser votado no plenário da Câmara entre a primeira e a quarta semanas de novembro. Em 9 de dezembro 2016, dia mundial do combate à corrupção, entregaremos no Senado federal.
FONTE;http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2016/09/21/comissao-que-analisa-as-dez-medidas-anticorrupcao-fara-debate-sobre-caixa-2/
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