Uma decisão da Justiça mineira, divulgada nesta terça-feira (13), determina que o Google indenize uma empresa que produz vídeos de ensino jurídico. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), links de videoaulas eram postados em uma rede social, e os arquivos eram oferecidos gratuitamente ou vendidos ilegalmente para os usuários. Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa do Google informou que a companhia não comenta casos específicos que estão em andamento.
Em setembro de 2008, a empresa que produz os vídeos entrou com uma ação, pedindo providências em relação à irregularidade. Segundo o TJMG, em sua defesa, o Google alegou que não foi responsável pelas publicações e que, portanto, não deveria responder por esse processo. A companhia também informou que não existe possibilidade técnica de fiscalização prévia do conteúdo postado pelos usuários e que não obtinha lucro com a manutenção do site.
Na decisão, o juiz considerou que o Google teve responsabilidade subjetiva, mesmo não sendo possível baixar os arquivos dos vídeos no site de relacionamentos. De acordo coma a Justiça, a oferta e o fornecimento dos links para download foi a prática ilegal cometida no site de propriedade do Google.
Além da indenização, que terá o valor calculado posteriormente, o juiz da 2ª Vara Cível de Belo Horizonte, Luis Fernando de Oliveira Benfatti, ordenou que o Google forneça informações sobre os usuários envolvidos no caso. Também foi determinada a retirada das páginas do ar. Caso a companhia descumpra as decisões, foi estabelecida multa diária de R$ 3 mil para cada situação. Como a decisão é de primeira instância, o Google pode recorrer.
fonte; G1
