https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-lei-do-tiro-de-destruicao-lei-do-abate-os-principios-constitucionais-e-a-preservacao-do-espaco-aereo/1266253505
10/06/2018
A aeronave suspeita, de matrícula boliviana, proveniente daquele País, voava a uma altitude de 1500 pés (500 metros) e foi identificada como tráfego irregular pela aeronave-radar R-99. Logo depois, os caças A-29 já realizavam as medidas de averiguação e o reconhecimento do avião suspeito.
Após ser interceptado pela aeronave da FAB, o piloto não prestou informações sobre identificação ou trajetória que pretendia seguir. Além disso, fez manobra em direção à fronteira com a Bolívia. Em seguida, foi dada a ordem ao piloto da aeronave suspeita que pousasse na pista da cidade de Cacoal. A aeronave desobedeceu novamente e baixou a altitude de vôo para 300 pés (100 metros).
Com isso, o caça A-29 Super Tucano realizou o tiro de aviso. Foi à partir dessa medida que o piloto da aeronave suspeita passou a ser "colaborativo", informaram os militares, ao afirmar que iria obedecer às ordens. Entretanto, o avião suspeito, sem autorização, precipitou o pouso e aterrissou em uma estrada de terra no distrito de Izidrolândia.
As aeronaves da FAB sobrevoaram a área, conforme norma de policiamento do espaço aéreo, para que o suspeito não voltasse a decolar. Com as informações da FAB, viaturas da Polícia Militar, em coordenação com a PF, chegaram ao local e puderam apreender 176 quilos de pasta base de cocaína no interior da aeronave. Um helicóptero H-60 L Black Hawk da FAB transportou na noite do dia 04/06/2009 a equipe da PF com a droga apreendida da cidade de Pimenta Bueno (RO) para a capital Porto Velho.
Na madrugada do dia 05/06/2009, uma operação da Polícia Federal e da Polícia Civil local conseguiu capturar os dois pilotos bolivianos. Segundo a PF, eles prestarariam depoimento no posto policial em Pimenta Bueno e seriam presos na cidade para aguardar julgamento.
Aeronaves utilizadas nesta missão:
Avião-radar R-99 identificou avião sem autorização para vôo.
Caça A-29 Super Tucano interceptou e realizou tiro de advertência.
Helicóptero H-60 L Black Hawk transportou a droga apreendida.
Aeronave suspeita tinha 176 Kg de pasta base de cocaína.
A lei do abate (tiro de destruição) trata dos casos em que uma aeronave de envolvimento com o tráfico de drogas pode ser submetida à detenção, à interdição e à apreensão por autoridades aeronáuticas, fazendárias ou da Polícia Federal.
Antes de ser classificada como hostil e, portanto, sujeita à medida de destruição, a aeronave deverá ser considerada como suspeita e submetida a procedimentos específicos, detalhados e seguros.
9 procedimentos para policiamento do espaço aéreo brasileiro:
SITUAÇÃO NORMAL da aeronave:
- Nível de Medida: Normalidade
Procedimento: Verificação das condições de vôo da aeronave.
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SITUAÇÃO SUSPEITA da aeronave:
- Nível de Medida: Averiguação
1) Reconhecimento à Distância;
2) Confirmação de Matrícula;
3) Contato Rádio Frequência Área;
4) Contato Rádio Frequência Emergência.;
5) Realização de Sinais Visuais.
- Nível de Medida: Intervenção
6) Mudança de rota;
7) Pouso Obrigatório.
Caso o piloto da aeronave suspeita não responda e não atenda a nenhuma das medidas já enumeradas, passa-se ao segundo nível de medidas coercitivas (Intervenção)., executada pela aeronave de interceptação tanto pelo rádio como por sinais visuais.
- Nível de Medida: Persuasão
8) Tiros de Advertência.
Caso o piloto da aeronave suspeita não atender a nenhuma das medidas anteriores, consiste na realização de tiros de advertência, com munição traçante, lateralmente à aeronave suspeita, de forma visível e sem atingi-la.
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SITUAÇÃO HOSTIL da aeronave:
- Nível de Medida (Extrema): Destruição
9) Tiro de Destruição
Somente quando transgredidos os oito procedimentos iniciais é que a aeronave será considerada hostil, e estará sujeita à medida de destruição, que consiste na realização de disparo de tiros, feitos pela aeronave de interceptação, com a finalidade de provocar danos e impedir o prosseguimento do vôo da aeronave transgressora.
Fonte: CECOMSAER (Centro de Comunicação Social da Aeronáutica.
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