por 16 outubro, 2017 ATUALIZADO EM 18/03/2020
João Doria não esconde de ninguém que irá deixar no ano que vem o posto de garoto-propaganda da Prefeitura (já que o cargo de prefeito jamais assumiu) para disputar a presidência da república. Ambição à qual devemos expressar o nosso mais sincero respeito.
Afinal, é preciso admitir, João Doria atende com distinção os requisitos para a posição: seu currículo é de causar inveja aos mais gabaritados sanguessugas do Planalto. Um natural sucessor ao presidente Michel Temer, sem nada a dever em matéria de sobreposição do público com o privado, associação com os piores estratos da elite empresarial e arsenal infalível de manobras para abafar as ilegalidades.
31/03/2020
Para que não haja dúvidas sobre esta avaliação, confira esta impressionante “ficha corrida” que Doria já acumulou em poucos meses de atenção da Justiça e da imprensa, e que já faz dele um dos mais genuínos representantes da “velha política” da qual finge se diferenciar.
Para que não haja dúvidas sobre esta avaliação, confira esta impressionante “ficha corrida” que Doria já acumulou em poucos meses de atenção da Justiça e da imprensa, e que já faz dele um dos mais genuínos representantes da “velha política” da qual finge se diferenciar.
Em 1988, quando deixou a presidência da Embratur em cargo nomeado por José Sarney, foi acusado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de vários desvios de verbas e intimado a devolver os valores aos cofres públicos. (https://goo.gl/r4MkKG , https://goo.gl/bbGP1w)
Comprou uma “empresa de prateleira” do escritório Mossack Fonseca, no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas, para adquirir um apartamento em Miami, em revelação dos Panama Papers. (https://goo.gl/dSeSTr)
Para se tornar o candidato à prefeitura pelo PSDB comprou votos e ofereceu benefícios a filiados nas prévias, de acordo com líderes do partido. (https://goo.gl/NAXvEs)
Com Geraldo Alckmin, cometeu abuso de poder e usou da máquina pública do Estado para obter vantagens ilegais nas eleições, conforme acusação do Ministério Público. (https://goo.gl/tBGB4O)
Recebeu cheque de R$ 20 mil de empresa investigada pela Lava-Jato, em suposta venda de quadro. (https://tinyurl.com/ybjq6449)
Em gravação da Polícia Federal, na Operação Boi Barrica, aparece dialogando com filho de José Sarney a respeito de indicação de cargo para diretoria na Eletrobrás.
Em 2014 fez uma doação pessoal de R$ 50 mil para Rocha Loures, o famoso homem da mala da JBS. (https://goo.gl/NvofnW)
Omitiu e subvalorizou diversos bens em sua declaração à Receita Federal – que assim chegou a “apenas” R$ 179,6 milhões. (https://goo.gl/depy9c)
Entre 2014 e 2015 recebeu R$ 1,5 milhão em anúncios sobrevalorizados da Gestão Alckmin. (https://goo.gl/307sFi)
Já foi condenado em duas instâncias na Justiça do Trabalho por não pagar horas extras, salários, adicional noturno e verbas rescisórias a seus seguranças, que chegavam a se submeter a jornadas ilegais de 16 horas seguidas. (https://goo.gl/6VTQ8U)
Acumulou por 15 anos uma dívida com a Prefeitura que chegou a R$ 90 mil por recusar-se a pagar o IPTU de sua mansão nos Jardins, e quitou o valor apenas depois que o caso veio a público. (https://goo.gl/qHVCQE , https://goo.gl/ti6NeY)
Obteve em 2012 um favorecimento suspeito da Oi para instalação de antena em condomínio de luxo em Trancoso, onde tem uma casa, em revelação do Ministério Público. (https://goo.gl/4vffVS)
Cercou um terreno de uso público para anexar à sua mansão em Campos do Jordão e se recusou a devolver mesmo depois que a Justiça determinou a reintegração de posse para a Prefeitura. (https://goo.gl/UkYRW5)
Fraudou em sua gestão a concorrência para o patrocínio do carnaval de 2017 na cidade, como demonstram áudios divulgados pelo Ministério Público. (https://goo.gl/14Ycf2)
Promoveu em sua gestão parceria da prefeitura para que empresas ganhassem milhões em isenções fiscais doando remédios perto do vencimento para a população. (https://goo.gl/DOWxvz)
Intercedeu em benefício da esposa junto a chefe de agência no governo Dilma. Posteriormente Bia Doria obteve R$ 702 mil da Lei Rouanet para pagar exposição em Miami e livro sobre a própria obra. (https://goo.gl/pL9yxW e https://goo.gl/GqpfDC)
Para presidir a SP Negócios, órgão público do município responsável por parcerias e investimentos privados na cidade, nomeou o presidente da sua empresa (Lide), Juan Quirós, réu em acões trabalhistas e dono de um dívida de R$ 60 milhões, que tem os seus bens bloqueados pela Justiça por não cumprimento de contrato. (https://goo.gl/ZAmg6h)
Para liderar a principal subprefeitura, a regional da Sé, nomeou Eduardo Odloak, condenado em duas instâncias por improbidade administrativa. (https://goo.gl/aRbWgc)
Escolheu para liderar a Secretaria dos Transportes um réu em duas ações na Justiça por fraudes em licitações e contratos de trens do Metrô. Para a Secretaria da Saúde, nomeou investigado no Ministério Público por improbidade administrativa em transações com o Hospital das Clínicas, a Santa Casa e o Hospital do Servidor. (https://goo.gl/NbgdGv)
Contrariando orientações de sua equipe de transição, assim que assumiu o mandato de prefeito ordenou o rebaixamento do órgão da prefeitura responsável por fiscalizar a corrupção, a Controladoria-Geral do Município (CGM), a um mero departamento. (https://goo.gl/BvsiAy)
Após a descoberta da máfia da Cidade Limpa, envolvendo seis subprefeitos e três secretários nomeados por ele, ao invés de afastar os envolvidos demitiu a responsável pela investigação. (https://goo.gl/vhD894 , https://goo.gl/Zkn8kN, https://goo.gl/eN3XjB)
Demitiu Gilberto Natalini, Secretário do Meio Ambiente, depois que ele denunciou à Controladoria-Geral uma máfia para fraudar licenças ambientais na cidade (https://goo.gl/6SphhM)
Bônus:
Sua gestão inflou dados aqui (https://goo.gl/PR15Yj), ali (https://goo.gl/B5iaem) e acolá (https://goo.gl/Yms5GV), maquiou dados oficiais sobre o aumento de mortes nas marginais (https://goo.gl/EHhESw , https://goo.gl/xfCPXp , https://goo.gl/RXDyCE) e escondeu reclamações da população (https://goo.gl/N2EdbP).
Doria já forjou apoio de celebridade (https://goo.gl/vKHTK6) e de especialista (https://goo.gl/PveCnR) a seus programas e adulterou documento para não se responsabilizar por trabalho escravo (https://goo.gl/t4jtBM). Já recebeu em suas empresas mais de R$ 10 milhões de governos tucanos. (https://goo.gl/nEMNbB).
Mas quando recebe críticas, ele põe seus advogados para intimidar com ameaças (https://goo.gl/USGVj7).
Resposta SECOM – IMPRENSA – Prefeitura de São Paulo
7 – Em 2014 João Doria fez uma doação de R$ 50 mil para Rocha Loures, o “homem da mala” da JBS. (https://goo.gl/NvofnW). Quais foram as motivações de tal doação?
O prefeito fez uma doação pessoal, com recursos próprios, nas eleições de 2014, quando o então candidato a deputado federal ainda não era alvo das suspeitas que hoje recaem sobre ele. A doação foi feita de acordo com a legislação e registrada à Justiça Eleitoral, como a reportagem pode constatar em consulta ao site do TSE. Não é possível fazer ilações sobre fatos relatados três anos depois da referida doação eleitoral.
11 – João Doria acumulou por 15 anos uma dívida com a Prefeitura que chegou a R$ 90 mil por não pagamento do IPTU de sua mansão nos Jardins, e quitou o valor apenas depois que o caso veio a público. (https://goo.gl/qHVCQE , https://goo.gl/ti6NeY) Por que o prefeito procedeu desta forma?
O prefeito João Doria não concordava com a cobrança da alíquota progressiva do referido IPTU. Por conta disso, pagou o principal e, em 2002, deu início a uma discussão na Justiça em relação ao restante do valor cobrado. Essa discussão terminou em 2013, quando a Justiça determinou que a cobrança estava correta. Desde então, o prefeito aguardava a emissão da guia de pagamento para quitar o valor considerado devido. Essa demora do Poder Judiciário em emitir a guia se deve ao acúmulo de execuções fiscais, que gerou morosidade. Todos os valores foram quitados.
14 – A gestão teria fraudado a concorrência para o patrocínio do carnaval de 2017 na cidade, como sugerem áudios divulgados pelo Ministério Público. (https://goo.gl/14Ycf2) Como o prefeito se defende das acusações?
A reportagem da CBN fez parecer que houve irregularidade onde ocorreu esforço do poder público para que se obtivesse o maior benefício possível à população: a ação da Prefeitura de São Paulo permitiu à cidade ter um Carnaval com maior qualidade sem nenhum gasto público, ao contrário do que ocorreu em 2016, quando foram investidos R$ 10 milhões de recursos do município. O edital, elaborado e publicado pela gestão passada, foi inteiramente obedecido. Como previsto, a empresa que havia feito a maior oferta financeira foi chamada a esclarecer sua proposta. Ainda conforme previa o edital, foi permitido que a esta empresa, a Dream Factory, alterasse os itens de investimento, mas mantendo-se dentro do escopo do que já havia sido apresentado. Para que fique claro: a proposta da SRCOM foi de R$ 8,5 milhões; a da Dream Factory, de R$ 15 milhões. O conteúdo da proposta de maior valor, porém, foi julgado insatisfatório pela comissão, pois boa parte dos recursos era destinada a ações de marketing. Como o edital permitia, foi solicitado à Dream Factory que alterasse o conteúdo de sua proposta, para que esse valor se destinasse inteiramente a serviços de interesse público (segurança, ambulâncias, banheiros químicos). À diferença do que sugere a reportagem da CBN, o mesmo não poderia ser oferecido à SRCOM, uma vez que o edital não permitia que o valor da proposta fosse alterado, apenas sua composição, desde que dentro do escopo. Ou seja, a SRCOM não poderia oferecer R$ 15 milhões em serviços. Se fosse mantida a decisão de dar vitória à SRCOM, a Prefeitura teria, portanto, de investir pelo menos R$ 10 milhões no Carnaval. Cabe mencionar que, se houvesse qualquer intenção de praticar irregularidades por parte dos funcionários públicos envolvidos, os atos da comissão não teriam saído divulgados em ata publicada no Diário Oficial nem a ocorrência da reunião seria confirmada pela Prefeitura. Os “especialistas” consultados pela CBN, evidentemente, falaram sem conhecimento do edital de chamamento e dos decretos municipais que regulam contratos como esse. Não houve contato para favorecer uma das empresas, houve contato com a única empresa que teria condições de melhorar sua proposta, em benefício da população paulistana e do Carnaval. Um indicativo de que nada de errado foi feito é o fato de que a SRCOM, que segundo a CBN teria sido prejudicada, não recorreu e nem mesmo se manifestou na reportagem. Com base num relatório de auditores do Tribunal de Contas do Município, a CBN deu como fato comprovado que tenha havido irregularidades no edital e no processo de escolha. Deixou de informar a seus ouvintes que, àquela altura, as supostas irregularidades eram apenas a opinião dos auditores, uma vez que o relatório não tinha passado pela análise do conselheiro responsável nem foi a julgamento. A Prefeitura ressalta ainda que saudou a decisão do Ministério Público de abrir investigação a respeito do patrocínio ao Carnaval de 2017.
15 – A gestão teria firmado parceria da prefeitura com empresas, gerando-lhes milhões em isenções fiscais. Em contrapartida, recebeu remédios perto do vencimento para a população. (https://goo.gl/DOWxvz) Como o prefeito se defende da acusação?
A reportagem sobre a distribuição de remédios doados pela indústria farmacêutica afirmava que os medicamentos distribuídos estavam “para vencer a qualquer momento”, sem jamais informar que a quantidade dispensada aos pacientes era tal que permitia seu consumo antes do prazo de vencimento. A reportagem afirmava ainda que as empresas teriam sido beneficiadas porque “deixaram de pagar impostos” no valor de R$ 66 milhões. As empresas não deixaram de pagar impostos, uma vez que elas não pagariam imposto algum se destruíssem esses medicamentos. A isenção lhes foi concedida para que PUDESSEM DOAR os medicamentos sem que FOSSEM OBRIGADAS a pagar imposto mesmo fazendo a doação. Não se tratou, portanto, de um benefício, como reportou a CBN.
18 – Para liderar a principal subprefeitura, a regional da Sé, João Doria nomeou Eduardo Odloak, condenado em duas instâncias por improbidade administrativa. (https://goo.gl/aRbWgc) Como se justifica tal nomeação?
O prefeito regional da Sé, Eduardo Odloak, não pode ser enquadrado como ficha suja, conforme demonstram outros casos semelhantes já analisados pelo Poder Judiciário. A condenação é de natureza simples culposa e ainda depende do julgamento final do recurso.
20 – Contrariando orientação de sua equipe de transição, assim que assumiu o mandato de prefeito João Doria ordenou o rebaixamento do órgão da prefeitura responsável por fiscalizar a corrupção, a Controladoria-Geral do Município (CGM), a um mero departamento. (https://goo.gl/BvsiAy) Como se justifica tal decisão?
A informação está equivocada, já que o Órgão continua com as mesmas competências e prerrogativas previstas na Lei que o criou e não foi em nada rebaixado em suas atribuições legais.
21- Após descoberta a “Máfia da Cidade Limpa”, envolvendo seis subprefeitos e três secretários nomeados por ele, João Doria demitiu a controladora-geral, responsável pela investigação. (https://goo.gl/vhD894 , https://goo.gl/Zkn8kN, https://goo.gl/eN3XjB) Como se justifica tal decisão?
Primeiro, não houve nem secretários nem prefeitos regionais envolvidos. Sobre a procuradora Laura Mendes Amando de Barros, ela deixou o cargo de controladora geral do Município por razões administrativas operacionais. A Prefeitura reconhece e agradece os bons resultados obtidos por ela nos oito meses em que ficou à frente do órgão. Todos os processos e investigações abertos durante esse período foram continuados, garantindo a independência da Controladoria, conforme determina a legislação. Laura Mendes Amando de Barros retomará suas atividades como procuradora do município. Guilherme Rodrigues Monteiro Mendes assumiu a Controladoria Geral do Município. Bacharel em Direito pela Universidade Mackenzie e licenciado em Letras pela PUC-SP, ele ocupava o cargo de Ouvidor Geral do Município. Antes disso, atuou por 12 anos na Secretaria de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – TRE/SP.
22 – João Doria demitiu Gilberto Natalini, Secretário do Meio Ambiente, depois que ele denunciou à Controladoria-Geral uma máfia para fraudar licenças ambientais na cidade (https://goo.gl/6SphhM) Como se justifica tal decisão?
O prefeito João Doria reafirma sua grande estima e admiração por Natalini e elogia sua atuação à frente da pasta, em especial sua capacidade de mobilização em defesa dos parques e áreas verdes da cidade e a implantação de programa de integridade para garantir a lisura nos processos de licenciamento ambiental. O secretário-adjunto Fernando Von Zuben assumiu a pasta. Conforme explicado acima, a Prefeitura reitera que todas as denúncias encaminhadas à Controladoria estão sendo investigadas.
23 – A gestão teria “inflado” dados oficiais para influenciar a opinião pública(https://goo.gl/PR15Yj , https://goo.gl/B5iaem e https://goo.gl/Yms5GV). Qual defesa se apresenta para tal acusação?
O Corujão da Saúde cumpriu com todos as metas desde o lançamento. Vale lembrar que a intenção do programa era justamente zerar a fila de procedimentos de imagens na cidade de São Paulo. Em 31 de dezembro de 2016, a fila era de aproximadamente 485 mil exames, hoje está zerada. Consequentemente, com o fim desta espera herdada pela atual administração, foi normalizada a regulação dos exames de imagens. Com isso, as demandas mensais (criadas naturalmente pelos pedidos de exames na rede pública) estiveram sempre abaixo da capacidade de atendimento municipal desde abril de 2017. O sucesso é ilustrado pelos números do programa: foram feitos 1.014.525 exames até a manhã do dia 11 de setembro; a fila de procedimentos deste mês é de 72,5 mil exames, com o oferecimento de 93 mil vagas na rede municipal. Ou seja, trata-se de uma demanda que será absorvida naturalmente até o final do mês e que alcançará o mesmo número nos próximos meses, mantendo um padrão mais rápido para realização dos procedimentos. Entre os exames contemplados no programa estão densitometria, ecocardiografia, mamografia, ressonância, tomografia e ultrassonografia. Como comparação, em todo o ano de 2016, foram realizados 1.255.071 procedimentos desses mesmos exames.
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social admite que o trabalho que era desenvolvido pela Coordenadoria de Atendimento Permanente de Emergência (CAPE) e pelo Serviço Especializado de Abordagem Especial (SEAS) não era satisfatório. A atual gestão não tem compromisso com o erro e com a ineficiência, por isso tem buscado soluções para melhorar a abordagem a pessoas em situação de rua.
O repórter do Agora usou um semestre inteiro como base, enquanto a Secretaria usa apenas o período do Plano de Contingência para Baixas Temperaturas (OBT). Essa diferença pode induzir a erro de interpretação. De fato, no semestre inteiro, o aumento do número de abordagens foi pequeno, como bem afirma o repórter. Porém no período compreendido para a análise na época, de 17 de maio a 7 de julho, o aumento foi verificado. Para não gerar confusão, é importante destacar que a Assessoria de Imprensa trabalha com média de atendimentos, que varia dia após dia, conforme novos picos e baixas aparecem. No momento em que o repórter foi atendido, aquela era a média verificada. Agora, é possível que tenha aumentado ou diminuído.
Novamente o uso de estatísticas médias, por parte da Assessoria, tornou mais complicada a compreensão. Mas nesta questão há um agravante, que diz respeito aos conceitos. Solicitação de abordagem a morador de rua é uma coisa, atendimento à solicitação é outra, encaminhamento é outra e acolhimento idem. Para a SMADS, quando uma equipe se desloca é computado “atendimento à solicitação”. Quando consegue localizar e conversar com o morador de rua, mesmo que este rejeite qualquer tipo de abordagem, é computado “atendimento”. No dia citado pelo repórter, a CAPE usou como base de dados as solicitações de 17/5 a 6/7, quando foram registrados 7.477, sendo que 3.694 foram atendidos (55%), e, desses, 2.734 foram acolhidas –média de 74%.
Os 370 casos dizem respeito às 107.427 solicitações atendidas no primeiro semestre, ou seja, em 0,34% o orientador sócio-educativo alegou falta de vaga no centro de acolhida. Como não sabemos as datas de todas os 370 casos, é possível que sejam no período anterior à OBT, quando o número de vagas é menor. Por isso, 2,7 mil vagas foram criadas para a Operação Baixas Temperaturas. Vale lembrar que a disponibilidade de vagas varia muito conforme o movimento do dia, mas a média da vacância neste período de OBT é de 1 mil vagas.
É preciso diferenciar o serviço do 156 do efetuado pela CAPE. São coordenadorias diferentes. O 156 diz respeito à Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão, que poderá responder sobre espera na linha.
O serviço de abordagem é feito pela CAPE, no período da noite, por 64 orientadores e pelo SEAS, no período da manhã e da tarde, por 425 profissionais. O SEAS faz uma abordagem proativa e mais complexa, porque envolve vários tipos de encaminhamento, um dos quais o acolhimento. No entanto muitas pessoas em situação de rua preferem o 156, com o objetivo de conseguir, por exemplo, apenas uma vaga de pernoite, pois ela não quer uma vaga fixa em centro de acolhida.
24 – A gestão teria adulterado dados oficiais para maquiar aumento de mortes nas marginais (https://goo.gl/EHhESw , https://goo.gl/xfCPXp , https://goo.gl/RXDyCE). Qual defesa se apresenta para tal acusação?
A Polícia Militar usa uma metodologia diferente e leva em consideração acidentes nas alças de acesso e nas pontes, locais onde não houve readequação de velocidade.
A CET trabalha, desde 1979, com base em dados consolidados, de boletins de ocorrência, para compor o estudo anual de acidentes fatais da Companhia – os mesmos dados usados pela gestão do ex-prefeito Fernando Haddad. Somente com uma base de comparação histórica é possível traçar um cenário mais completo com relação ao número e causa dos acidentes, tornando possível uma análise mais detalhada e fidedigna. Até agora, nenhum dos acidentes fatais ocorridos neste ano nas Marginais, por exemplo, sugere a velocidade como causa.
25 – A gestão teria escondido reclamações da população (https://goo.gl/N2EdbP). Como se justifica tal decisão?
A Controladoria Geral do Município (CGM) esclarece que o novo sistema eletrônico utilizado pela Ouvidoria Geral do Município (OGM) ainda não permite a regionalização das demandas de forma automática. A OGM migrou de plataforma em dezembro do ano passado e passou a integrar os canais de atendimento da Central SP156. Nesse sentido, a CGM está trabalhando em parceria com a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) para que tais dados voltem a ser disponibilizados. Reconhecendo a importância da transparência, a CGM reforça que a situação deve se normalizar o mais breve possível.
26 – João Doria teria simulado apoio de celebridade a programa da Prefeitura (https://goo.gl/vKHTK6). Como se justifica este ocorrido?
O projeto que prevê a construção de 12 quadras de basquete de rua na periferia de São Paulo terá significativa relevância social. Quando o prefeito falou em Magic Paula como “madrinha” da iniciativa, tratou-se de uma homenagem. Mas é claro que a gestão pretende aproveitar a experiência dela, hoje uma renomada especialista em políticas esportivas, na concepção e no planejamento do programa.
27 – A gestão teria simulado apoio de especialista a ação no centro da cidade (https://goo.gl/PveCnR). Como se justifica este ocorrido?
Esta informação não foi divulgada pela Prefeitura.
29 – João Doria anunciou que irá vender ilegalmente dados de usuários de ônibus para empresas (https://goo.gl/5Wxgbt). Como se justifica esta declaração?
O prefeito João Doria jamais anunciou a alienação de bens públicos que contrariem as normas de regência. A pergunta foge da realidade ao tentar misturar a ideia de concessionar um serviço custoso ao erário público com a venda de dados particulares dos usuários de ônibus – que não é real. A concessão desse serviço levará em conta o direito à privacidade e a proteção dos bancos de dados.
Resposta – Advogado Nelson Willians
a) Quando deixou a presidência da Embratur, em cargo nomeado por José Sarney, João Doria foi acusado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de vários desvios de verbas e intimado a devolver os valores aos cofres públicos. (https://goo.gl/r4MkKG , https://goo.gl/bbGP1w). Como o prefeito se posiciona em relação a tais acusações?
Resposta: As contas de seu período à frente da Embratur foram aprovadas, portanto a acusação é totalmente infundada.
b) Em revelação dos Panama Papers, João Doria teria adquirido uma “empresa de prateleira” do escritório Mossack Fonseca, no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas, para adquirir um apartamento em Miami. (https://goo.gl/dSeSTr) Como o prefeito se defende da acusação?
Resposta: João Doria não foi acusado de nada. Não é nem réu em nada. A aquisição de uma sociedade do escritório Mosscak Fonseca foi realizada de maneira legal, conforme consta na declaração de Imposto de Renda de João Doria. Este ato serviu para fins de planejamento sucessório e societário, totalmente dentro da legalidade.
c) João Doria teria comprado votos e oferecido benefícios a militantes nas prévias do partido para a prefeitura, de acordo com líderes do PSDB. (https://goo.gl/NAXvEs) Como o prefeito se defende das acusações?
Resposta: Esta alegação é infundada e diríamos até que é o “sperneandum” dos perdedores.
d) Em diálogo gravado pela Polícia Federal, na Operação Boi Barrica, aparece discutindo com filho de Sarney indicação de cargo para diretoria na Eletrobrás. (https://goo.gl/Q9e6eg) Como o prefeito tinha conhecimento de tal indicação? Qual a sua participação na indicação?
Resposta: O diálogo mencionado em 2008 não demonstra qualquer ligação entre indicação de cargo e participação de João Doria. Portanto, são apenas insinuações que não procedem.
e) Junto com Geraldo Alckmin, teria cometido abuso de poder e usou da máquina pública do Estado para obter vantagens ilegais nas eleições, conforme acusação do Ministério Público. (https://goo.gl/tBGB4O) Como o prefeito se defende das acusações?
Resposta: Outro absurdo. O Tribunal Regional Eleitoral deferiu todo o processo das prévias do PSDB, validou o registro da candidatura de João Doria, diplomou sua vitória e aprovou as contas da campanha do prefeito.
f) João Doria recebeu cheque de R$ 20 mil de empresa investigada pela Lava-Jato, em suposta venda de quadro. (https://tinyurl.com/ybjq6449). Quais são as ligações do prefeito com a empresa?
Resposta: João Doria não tem qualquer ligação com a empresa Link Projetos.
g) João Doria teria omitido e subvalorizado diversos bens em sua declaração à Receita Federal. (https://goo.gl/depy9c) Como o prefeito se defende das acusações?
Resposta: Todos os bens do prefeito João Doria se encontram descritos em sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, com o respectivo valor real de quando adquirido, conforme as regras da Receita Federal sobre Imposto de Renda. Não há qualquer omissão ou subvalorização de bens.
h) Entre 2014 e 2015 João Doria teria recebido R$ 1,5 milhão em anúncios sobrevalorizados da Gestão Alckmin. (https://goo.gl/307sFi) Como o prefeito explica os valores aparentemente discrepantes com o valor de mercado?
Resposta: Os valores estão dentro da realidade de mercado e empresarial.
i) João Doria foi condenado em duas instâncias na Justiça do Trabalho por não pagamento de horas extras, salários, adicional noturno e verbas rescisórias a ex-funcionários, que chegavam a se submeter a jornadas ilegais de trabalho de 16 horas seguidas. (https://goo.gl/6VTQ8U). Como o prefeito se defende das acusações?
Resposta: Dos seis processos mencionados no link anexo à pergunta, quatro já estão resolvidos e os outros dois já transitaram em julgado e estão na fase de cálculos para respectivos pagamentos. Esses processos se deram em razão de um prestador de serviços que deixou de cumprir com suas obrigações, e João Doria, então, respondeu solidariamente mesmo tendo quitado todas as faturas com este prestador de serviços.
No Brasil, infelizmente, quer seja no comércio, indústria ou prestação de serviços, todos aqueles que empreendem ou possuem um CNPJ sofrem com questões trabalhistas. Todos sem exceção, incluindo a grande e pequena mídia e até sindicatos de empregados sofrem com questões trabalhistas contra si.
j) João Doria obteve em 2012 favorecimento suspeito da Oi para instalação de antena em condomínio de luxo em Trancoso, onde tem uma casa, em revelação do Ministério Público. (https://goo.gl/4vffVS) Por que a empresa teria atendido a tal solicitação, aparentemente prejudicial a si mesma?
Resposta: Houve análise interna de viabilidade econômica por parte da Oi antes da instalação do equipamento. Logo, não houve “favorecimento” algum.
k) João Doria teria anexado uma área pública à sua mansão em Campos de Jordão e se recusado a devolver mesmo depois que a Justiça determinou a reintegração de posse para a Prefeitura. (https://goo.gl/UkYRW5) Como o prefeito se defende da acusação?
Resposta: A área mencionada foi objeto de negociação entre João Doria e a Prefeitura de Campos do Jordão, iniciada em 1997, totalmente documentada em procedimento judicial. Como resultado desta negociação, João Doria faria a doação de uma ambulância e um gerador de energia para a Prefeitura de Campos do Jordão e, em troca, receberia esta área anteriormente degradada. Entretanto, para evitar qualquer prejuízo à Prefeitura de Campos do Jordão, João Doria resolveu, sozinho, abrir mão de sua parte no acordo, doando, assim, deliberadamente, a ambulância e o gerador à população de Campos do Jordão.
l) [João Doria teria intercedido em benefício da esposa junto a chefe de agência no governo Dilma. Posteriormente Bia Doria obteve R$ 702 mil da Lei Rouanet para pagar uma mostra em Miami e livro sobre a própria obra. (https://goo.gl/pL9yxW e https://goo.gl/GqpfDC) Qual a posição do prefeito sobre a Lei Rouanet e qual sua opinião sobre o benefício recebido por sua mulher?
Resposta: O projeto de Bia Doria foi apresentado e aprovado de acordo com as regras da Lei Rouanet. Entretanto, o benefício nunca foi utilizado por ela. Ou seja, tinha o crédito e não usou, logo…
m) Para presidir a SP Negócios, órgão público do município responsável por parcerias e investimentos privados na cidade, João Doria nomeou o presidente da sua empresa (Lide), Juan Quirós, réu em ações trabalhistas e dono de um dívida de R$ 60 milhões, que tem os seus bens bloqueados pela Justiça por não cumprimento de contrato. (https://goo.gl/ZAmg6h). Como se justifica tal nomeação?
Resposta: Quando nomeado, Juan Quirós não era Presidente do LIDE. Ademais, a ação judicial foi extinta e não existem os débitos citados. A pergunta, lastreada em reportagens, está defasada. Isto é, Juan Quirós não é nem ficha suja nem está impedido de ocupar cargos públicos.
n) [João Doria escolheu para liderar a Secretaria dos Transportes um réu em duas ações na Justiça por fraudes em licitações e contratos de trens do Metrô. Para a Secretaria da Saúde, nomeou investigado no Ministério Público por improbidade administrativa em transações com o Hospital das Clínicas, a Santa Casa e o Hospital do Servidor. (https://goo.gl/NbgdGv). Como se justificam tais nomeações?
Resposta: A pergunta já contém a resposta, uma vez que “réu” não pode ser confundido com “condenado”, conforme orienta a Constituição Federal ao assegurar o princípio da presunção de inocência.
p) João Doria teria adulterado documento para não se responsabilizar por trabalho escravo (https://goo.gl/t4jtBM). Como se justifica este ocorrido?
Resposta: A afirmação “teria adulterado” é muito vaga e imprecisa, não merecendo, portanto, maiores esclarecimentos. É preciso que a jornalista informe o fato concreto para poder responder, mas de antemão, João Doria nunca empreendeu ou adulterou qualquer coisa.
r) João Doria já recebeu em suas empresas repasses de mais de R$ 10 milhões de governos do PSDB desde 2010. (https://goo.gl/nEMNbB). Os interesses empresariais do prefeito, marcado por intensas relações com setores governamentais, não o tornariam suspeito para exercer cargo público?
Resposta: O histórico financeiro empresarial do Grupo Doria foi rigorosamente analisado pela Justiça Eleitoral, que já determinou o arquivamento da representação sobre o tema de tão sem fundamento que era.
s) Advogados teriam sido contratados para intimidar críticos de João Doria com ameaças (https://goo.gl/USGVj7). Tal reação não afronta o direito de livre manifestação?
Resposta: O prefeito e este que escreve é totalmente favorável à livre manifestação. No entanto, há um dito popular que diz:
“O seu direito acaba onde começa o dos outros”.
O corpo jurídico do prefeito tem total autonomia para interpelar criminalmente todo e qualquer ato criminoso que pretenda ofender-lhe a sua honra.
Advogados foram contratados para evitar estímulos e incitação à violência contra João Doria.
Críticas pacíficas e construtivas são toleradas e bem recebidas pelo prefeito João Doria, que as utiliza sempre para se aproximar da população e para melhorar seu trabalho como gestor público.
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