Na esteira da ideia de diminuição do Estado brasileiro, o governo federal apresentou uma proposta ao Congresso Nacional nesta última terça-feira (05/11/2019).Um dos projetos visa a diminuição do número de cidades existentes no país.
A nova regra prevê a fusão de municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.
As cidades que se enquadrarem nos requisitos da proposta seriam incorporadas ao município vizinho mais próximo.
Também serão criadas restrições para criação de novas cidades.
O governo federal ainda não informou, até o momento, quantos entes seriam atingidos pela nova regra.
De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil tem 1.254 municípios com menos de 5.000 habitantes, o que equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros.
Ainda segundo o órgão, três deles têm menos de 1.000 habitantes, de acordo com a última estimativa, de julho de 2019: Serra da Saudade (MG), com 781 pessoas; a paulista Borá, com 837; e Araguainha (MT), com 935.
Na semana passada, a Firjan (federação das indústrias do Rio de Janeiro) divulgou estudo que mostra que uma em cada três cidades brasileiras não possui arrecadação própria suficiente para bancar sua estrutura administrativa, o que representa 1.856 cidades de um total de 5.337 que entregaram seus dados ao Tesouro Nacional em 2018.
Bolsonaro entrega ao Senado pacote de propostas de reforma econômica
Por meio das PECs, governo pretende transferir até R$ 400 bilhões a Estados e municípios.
terça-feira, 5 de novembro de 2019
Nesta terça-feira, 5, o presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou pessoalmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, um pacote com três propostas de emenda àConstituição que tratam de reformas econômicas.
São elas: a PEC do novo pacto federativo, a PEC da emergência fiscal – também conhecida como PEC dos gatilhos – e a PEC dos fundos.
17/11/2019
Para entregar os textos, o presidente fez o caminho do Palácio do Planalto até o Senado a pé na companhia de assessores, seguranças e dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Durante o ato de entrega no gabinete da presidência do Senado, Guedes falou da descentralização de recursos públicos para Estados e municípios.
"Vemos hoje a transformação do estado para que possa fazer políticas públicas de forma descentralizada. Entre R$ 300 bilhões e R$ 400 bilhões serão transferidos aos entes nos próximos anos para políticas públicas. É melhor uma reforma onde a União tem R$ 800 bilhões e os estados e municípios estão fortalecidos do que uma em que os entes estão fora."
Para Bolsonaro, o novo pacto federativo deve ser aprovado no ano que vem. "Temos certeza de que, em pouco tempo, talvez início do ano que vem, meados do ano que vem, no máximo, essa proposta se tornará realidade", afirmou.
A iniciativa do presidente de levar pessoalmente as propostas ao Senado foi classificada por Alcolumbre como um reconhecimento pelo trabalho do Congresso na aprovação da reforma da Previdência.
"Sua presença aqui hoje, da sua equipe, é a presença do respeito à política. É um gesto de aproximação com a política e com os políticos", afirmou.
Propostas
A PEC do novo pacto federativo – também conhecida como PEC do Plano Mais Brasil – traz mudanças na divisão de recursos de União, Estados e municípios. O texto prevê, entre outros pontos, a descentralização de recursos do pré-sal; a criação de um Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar situação financeira dos estados; e medidas de desvinculação, desindexação e desobrigação do Orçamento.
A PEC propõe, por exemplo, mudanças na regra que hoje destina percentuais fixos da receita com gastos em saúde e educação, permitindo que gestores públicos tenham mais flexibilidade para escolher o que é prioridade.
Já a PEC emergencial institui gatilhos para conter gastos públicos em caso de crise financeira na União, Estados e municípios. A proposta traz uma espécie de regra de ouro para os Estados, instrumento que proíbe o endividamento público para pagar as despesas correntes, como os salários do funcionalismo público, benefícios de aposentadoria, contas de energia e outros custeios. Entre as medidas, está a possibilidade de redução de jornadas e salários de servidores públicos.
O governo aponta que a PEC emergencial é fundamental para reduzir despesas obrigatórias e abrir espaço já no Orçamento de 2020 para realizar os investimentos que resultem em maior benefício para a população.
A terceira PEC propõe ampla revisão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais para liberar mais de R$ 200 bilhões hoje travados nesses fundos para abater a dívida pública. A proposta revê a vinculação de receitas com 281 fundos públicos em vigor atualmente
Enquanto senadores discutem essas propostas, deputados deverão se debruçar sobre outras medidas, como a PEC da reforma administrativa, que muda as regras do serviço público. O texto deve ser encaminhado à Câmara nos próximos dias.
Confira a íntegra das propostas:
PEC do novo pacto federativo;
PEC dos gatilhos;
PEC dos fundos.
Romeu Zema governador de MINAS sinaliza ser favorável a extinção de municípios pequenos
Para governador de Minas Gerais, cargos públicos motivaram criações de municípios 'e a sociedade toda paga pelo ônus'
06/11/19 - 16h55
Romeu Zema considerou boa notícia a proposta do Governo Federal
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), demonstrou ser favorável ao projeto do governo federal que prevê exintinção de municípios com menos de 5.000 habitantes e com arrecadação própria menor que 10% do total. Em Minas, ao menos 188 cidades podem ser extintas.
Em evento do Partido Novo na noite de terça-feira (5), no Sesc Venda Nova, região Norte da capital mineira, Zema afirmou ser inviável os custos com manutenção, por exemplo, de salários de vereadores.
"Tivemos uma boa notícia hoje (terça-feira). Parece que o governo federal acordou para a questão e quer que cidades pequenas tenham outro tipo de gestão", disse.
Zema lembrou que durante a campanha eleitoral que o levou ao Governo de Minas, no ano passado, visitou várias cidades e não concordou com salários para políticos que se reunem pouco.
"Já vimos cidades minúsculas de Minas onde o vereador não ganha muito, mas ganha R$ 4.000, para trabalhar uma hora por mês. Quem ganha R$ 4.000 por hora?", questiona o governador mineiro.
Zema finalizou ao dizer que essas criações de municípios, que contam, claro, com Prefeitura e Câmara, beneficiam apenas quem busca cargo. "E a sociedade toda paga pelo ônus", disse.
Dados
Reportagem de O TEMPO publicada em 30 de junho deste ano mostrou que Minas Gerais tem 330 cidades - com menos de 10 mil habitantes - que não conseguem se manter sozinhas.
O levantamento foi feito com base em pesquisas de acadêmicos, estimativa da Associação Minieira de Municípios (AMM) e em um estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Mas a proposta do governo federal foca em cidades com menos de 5.000 moradores e sem receita suficiente.
Em Minas Gerais são 231 cidades com menos de 5.000 habitantes. Com arrecadação própria menor que 10% do total são 188 municípios.
FONTE;https://www.otempo.com.br/politica/romeu-zema-sinaliza-ser-favoravel-a-extincao-de-municipios-pequenos-1.2258806
https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI314565,71043-Bolsonaro+entrega+ao+Senado+pacote+de+propostas+de+reforma+economica
https://conexaopolitica.com.br/ultimas/governo-quer-reduzir-numero-de-cidades-no-brasil/
https://conexaopolitica.com.br/ultimas/governo-quer-reduzir-numero-de-cidades-no-brasil/
Geen opmerkings nie :
Plaas 'n opmerking