PEC 106-2015
Reduzirá número de deputados federais e de senadores, para promover o princípio da economia e da eficiência da Administração Pública em 2016 votação no saite do senado federal em agosto de 2016.
Este projeto de lei reduzirá de 513 para 385 o número de deputados federais, e reduzirá de 3 para 2 o número de senadores por estado.
Nenhum estado poderá ter menos de 6 ou mais de 53 Deputados.
Pela lei atual, o número de deputados deve ser proporcional à população de cada estado.
Cada Estado e o Distrito Federal elegerão dois Senadores, com mandato de oito anos.
A representação de cada Estado e do Distrito Federal renovar-se-á pela metade de quatro em quatro anos.
Os Senadores eleitos na última renovação de dois terços do Senado, bem como os respectivos suplentes, terão seus mandatos assegurados.
Segundo os autores desta proposta, não há como afirmar que o crescimento da Câmara dos Deputados foi fator determinante para a melhora de nossa representação. Além disso, nem mesmo as dimensões continentais do Brasil e a complexidade de nossa sociedade justificam a eleição de três senadores por estado. Nos EUA que é um país tão grande quanto o Brasil são eleitos apenas 2 senadores por estado em 2016.
"...Quem sabe, faz a hora, não espera acontecer..."
AntwoordVee uitGeraldo Vandré
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