Iniciativa da Controladoria Geral do Estado ocorre 8 meses após o Ministério Público deflagrar operação no órgão
O Iter é responsável por delimitar as terras que serão regularizadas por emissão de títulos
29/05/2012
A Controladoria Geral do Estado decidiu investigar licitações e contratos do governo com empresas responsáveis por medir as terras públicas em Minas, sob suspeita de aumento no valor unitário dessas medições, bem como superfaturamentos na prestação dos serviços. O órgão alvo da devassa é o Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter-MG). A apuração acontece oito meses depois que o Ministério Público Estadual deflagrou a operação “Grilo”, que resultou na prisão do então diretor-geral do Iter, Ivonei Abade, e na exoneração do ex-secretário extraordinário de Regularização Fundiária do Estado Manoel Costa.
Foi publicada no “Minas Gerais”, Diário Oficial do Estado, uma portaria em que a Controladoria abre sindicância para apurar eventuais irregularidades em contratos do Iter. Eles estão inclusos no Programa de Desenvolvimento Sustentável Agrário. De acordo com a assessoria de imprensa do Instituto de Terras, o programa foi responsável pela regularização fundiária no interior mineiro e data da gestão passada. Ou seja, são ações desenvolvidas na esfera da operação “Grilo”. Em setembro do ano passado, promotores do Norte de Minas acusaram dirigentes do Iter e da secretaria de fraude na emissão de títulos de regularização fundiária a proprietários da região. As terras legalizadas pelo Iter, em sua maioria, eram devolutas e estão sob suspeita.
Agora, o próprio governo vai apurar as denúncias de irregularidades. A sindicância aberta pela Controladoria tem por base um relatório da auditoria do Iter, elaborado no ano passado, após a ação do Ministério Público e a saída dos servidores estaduais acusados de corrupção.
Na publicação oficial da Controladoria são citadas possíveis irregularidades, detectadas na auditoria interna. Entre elas está a contratação de empresas inabilitadas e o superfaturamento de serviços prestados ao Iter. “Ventila possíveis irregularidades licitatórias, bem como contratuais, por ocasião da realização de diversas despesas, para implementação e execução do Programa Desenvolvimento Sustentável Agrário”, diz trecho do despacho, assinado pela subcontroladora, Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa.
As supostas ilegalidades elencadas pela Controladoria são “possíveis discrepâncias entre a quantidade de medições contratadas e o saldo empenhado; possíveis contratações de empresas inabilitadas; possível dissonância entre os preços praticados pelo mercado e os valores apresentados na planilha de preço referência; e o suposto aumento injustificado no valor unitário das medições”.
O Iter é responsável por medir e delimitar todas as terras do Estado e aquelas que serão regularizadas por meio da emissão de títulos de propriedade.
As assessorias de imprensa da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária e do Iter informaram que a sindicância e o relatório de auditoria do órgão são sigilosos, não podendo fornecer informações para o público.
FO NTE; HOJE EM DIA
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