BRASIL POLITICA REAL NOVEMBRO DE 2016 ;Reforma política: o que falta para a população ter mais poder 2017?

Reforma política: o que falta para a população ter mais poder?

Desvios no nosso sistema podem ser corrigidos por meio de resoluções da justiça e leis aprovadas por parlamentares 03/11/2016 - 

Convidamos dois especialistas para escrever sobre o assunto:

Fazer reforma política é mais do que "limpar as eleições"

 

A crise política, que culminou com a deposição da presidenta Dilma, é consequência do nosso sistema político. Sistema altamente elitista, em que a única expressão da soberania popular é o voto, alicerçado no poder econômico e na exclusão de vários segmentos da população. É a “democracia sem povo”.

Fazer a reforma do sistema político é ter em mente duas questões que se complementam: qual reforma e como fazer. Constituinte? Plebiscito? Congresso faz, e do jeito dele? Qual conteúdo? O que queremos enfrentar? Que sistema queremos construir? Respostas fundamentais para a construção de um novo modelo democrático.

Quais são os sujeitos políticos reconhecidos como tal para fazer a reforma? Não são só os partidos. A reforma tem que construir uma nova forma de poder, alicerçada na soberania popular, na democracia direta e nas diversas formas pelas quais a sociedade se organiza. Sobre o conteúdo, não é apenas para “limpar as eleições”.

07/11/2016

Isso não muda a lógica do poder. Além de melhorar o sistema eleitoral, com a proibição do financiamento privado e com mecanismos de inclusão de mulheres, população negra, indígena, homoafetiva, pessoas com deficiência, jovens etc., precisamos fortalecer o poder de decisão do povo. É fundamental que o povo possa convocar plebiscito e referendo, e que determinadas questões só possam ser decididas por meio desses instrumentos.

Não existe reforma do sistema político sem a democratização da comunicação e do sistema de Justiça. Reforma do sistema político é pensar como democratizar as relações de poder em todas as esferas e espaços, e isso só a soberania popular é capaz de fazer.

*José Antônio Moroni, filósofo, é membro do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e representante da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político.

É preciso reduzir a proliferação de partidos políticos

Por Murillo de Aragão*

A reforma política, entendida como as alterações nas leis e nas regras dos sistemas eleitoral e partidário, acontece quase todo ano. Tanto pela aprovação de leis quanto pelas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.

No ano passado, o Congresso tomou algumas decisões que, mesmo não sendo revolucionárias, afetaram as regras. O destaque foi a adoção de um teto de gastos por tipo de candidatura. Já o STF proibiu as doações de empresas, decisão que alterou sobremaneira o financiamento das campanhas.

Os próximos capítulos, provavelmente, serão escritos pelo Legislativo – que procura mudar um pouco para não mudar muito – e pelo Judiciário. Os temas da vez serão a cláusula de desempenho e as coligações em eleições proporcionais.

A cláusula de desempenho significa que os partidos serão obrigados a ter um número mínimo de votos para obter representação no Congresso. O fim das coligações em eleições proporcionais – mais importante – significa a proibição das coligações de partidos na disputa para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores. Os partidos terão que disputar sem contar com os votos de uma coligação. A medida tende a reduzir a proliferação de partidos, já que muitos não conseguirão atingir os requisitos da cláusula de barreira.

Temos hoje 27 partidos com representação na Câmara, 35 registrados e mais de 30 em vias de regularização. Um absurdo. A fragmentação partidária e a existência do sistema de coligações nas eleições proporcionais são graves desvios de nossa democracia. Por isso o avanço da reforma é essencial para o fortalecimento do regime.

*Murillo de Aragão, cientista político, preside a consultoria Arko Advice. É autor de Reforma Política — O Debate Inadiável (Civilização Brasileira).

Especial "Como você vê o Brasil?":

FONTE;http://revistagalileu.globo.com/Sociedade/noticia/2016/11/reforma-politica-o-que-falta-para-populacao-ter-mais-poder.html