LIMA , Peru ( AP) - Os advogados e defensores dos direitos humanos criticaram nesta terça-feira uma lei que isenta policiais e militares de responsabilidade criminal se eles causaram morte ou lesões a terceiros no cumprimento do dever.
A lei, publicada ontem no Diário Oficial, reforça a regra promulgada durante o governo do ex-presidente Alan García (2006-2011), num contexto de aumento dos conflitos sociais e manifestações. De acordo com o seu preâmbulo, a lei procura proteger legalmente o pessoal da polícia quando eles são acusados de matar civis durante distúrbios graves de ordem pública, como greves e manifestações violentas. O atual presidente do país é Ollanta Humala.
15/01/2014
O texto legal afirma que "está isento de responsabilidade penal ... o pessoal das Forças Armadas e da Polícia Nacional do Peru, no cumprimento do dever e uso de armas ou outros meios de defesa, causando ferimentos ou morte".
A regra do governo do ex-presidente Garcia indicava mencionava “usar suas armas” e “de acordo com os regulamentos", referindo-se as regras existentes para a polícia e forças armadas, que regulamentam a utilização de suas armas.
Especialistas dizem que a remoção das referências de "usar suas armas” e “de acordo com os regulamentos" favorece a impunidade.
- Foi um erro grave - disse o advogado Carlos Rivera, do Instituto de Defesa Legal ONG .
- Desde ontem ( segunda-feira), o Ministério Público ou o juiz não tem o dever de verificar se o uso ( arma ) é um uso normativo, porque esse estatuto legal foi retirado... Portanto, esta mesma regra poderia ser uma regra (que promove ) um evento violento, quem violar os direitos fundamentais simplesmente permanece impune - disse Rivera.
O parlamentar Peter Spadaro, que promoveu a lei, defendeu sua necessidade diante do aumento da criminalidade e da insegurança.
- Era necessário, porque em muitos casos a polícia era envolvida em um processo penal, quando estava combatendo, por exemplo criminosos, assassinos. E se matasse ou ferisse um desses delinquentes a polícia tinha que ir para um processo penal, por defender a sociedade, nossos filhos, as famílias - disse Spadaro.
Para o decano do Colégio de Advogados de Lima, Mario Amoretti, a política de superproteção dos policiais e militares é preocupante e deixa os cidadãos desprotegidos.
- O que deve ser protegido é a vida e a integridade das pessoas ... Os civis serão os mais vulneráveis - disse Amoretti.
De acordo com estatísticas da Coordenadora Nacional de Direitos Humanos, uma organização que reúne organizações de direitos humanos no Peru, de 2001 até hoje, 106 pessoas foram mortas em confrontos com forças de segurança durante os protestos e conflitos sociais, um índice muito maior que outros países da região.
Ao mesmo tempo, de acordo com um relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o Peru tem a maior percepção de insegurança, com 50%.
Proporção maior do que em países como a Venezuela.
(43,7%), El Salvador ( 42,5%), Bolívia (39,8%) , República Dominicana (38,6%) e Equador (38,1%).
FONTE; http://extra.globo.com/noticias/mundo/peru-da-policiais-militares-em-servico-licenca-para-matar-11298710.html#ixzz2qTdKQwIP
O texto legal afirma que "está isento de responsabilidade penal ... o pessoal das Forças Armadas e da Polícia Nacional do Peru, no cumprimento do dever e uso de armas ou outros meios de defesa, causando ferimentos ou morte".
A regra do governo do ex-presidente Garcia indicava mencionava “usar suas armas” e “de acordo com os regulamentos", referindo-se as regras existentes para a polícia e forças armadas, que regulamentam a utilização de suas armas.
Especialistas dizem que a remoção das referências de "usar suas armas” e “de acordo com os regulamentos" favorece a impunidade.
- Foi um erro grave - disse o advogado Carlos Rivera, do Instituto de Defesa Legal ONG .
- Desde ontem ( segunda-feira), o Ministério Público ou o juiz não tem o dever de verificar se o uso ( arma ) é um uso normativo, porque esse estatuto legal foi retirado... Portanto, esta mesma regra poderia ser uma regra (que promove ) um evento violento, quem violar os direitos fundamentais simplesmente permanece impune - disse Rivera.
O parlamentar Peter Spadaro, que promoveu a lei, defendeu sua necessidade diante do aumento da criminalidade e da insegurança.
- Era necessário, porque em muitos casos a polícia era envolvida em um processo penal, quando estava combatendo, por exemplo criminosos, assassinos. E se matasse ou ferisse um desses delinquentes a polícia tinha que ir para um processo penal, por defender a sociedade, nossos filhos, as famílias - disse Spadaro.
Para o decano do Colégio de Advogados de Lima, Mario Amoretti, a política de superproteção dos policiais e militares é preocupante e deixa os cidadãos desprotegidos.
- O que deve ser protegido é a vida e a integridade das pessoas ... Os civis serão os mais vulneráveis - disse Amoretti.
De acordo com estatísticas da Coordenadora Nacional de Direitos Humanos, uma organização que reúne organizações de direitos humanos no Peru, de 2001 até hoje, 106 pessoas foram mortas em confrontos com forças de segurança durante os protestos e conflitos sociais, um índice muito maior que outros países da região.
Ao mesmo tempo, de acordo com um relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o Peru tem a maior percepção de insegurança, com 50%.
Proporção maior do que em países como a Venezuela.
(43,7%), El Salvador ( 42,5%), Bolívia (39,8%) , República Dominicana (38,6%) e Equador (38,1%).
FONTE; http://extra.globo.com/noticias/mundo/peru-da-policiais-militares-em-servico-licenca-para-matar-11298710.html#ixzz2qTdKQwIP
curiosidadesoculta agradece a visita fazendo sua parte para ajudar proximo,na divugação da verdade que o altissimo deus,que vc seja abençoado.
AntwoordVee uit