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31/03/2023
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Desde a construção da Plataforma Brasil Democrático e Sustentável, lançada pelo IDS em 2014, o pacto federativo brasileiro é considerado pelo Instituto um dos grandes desafios do país. Foi com esse objetivo que o IDS organizou a primeira ação para aprofundar o tema e identificar os principais desafios em questão, em parceria com o Instituto de Estudos
Avançados da Universidade de São Paulo (IEA/USP), fórum da academia que trabalha questões complexas da realidade a partir de uma abordagem interdisciplinar, reunindo conhecimento técnico da academia de alta qualidade e competência. Assim, foi promovido em maio de 2018 um seminário público com a participação de especialistas de diversos campos do conhecimento, para debater os entraves e eventuais caminhos para o aprimoramento do pacto federativo brasileiro celebrado na Constituição Federal de 1988.
O evento permitiu identificar uma série de disfuncionalidades no arranjo federativo e arcabouço legal brasileiro que deveriam ser objeto de pesquisa, análise e elaboração de propostas consistentes, em articulação com outros atores relevantes, para a partir da revisão do pacto federativo fortalecer a gestão municipal e o papel dos municípios para o enfrentamento das desigualdades e das mudanças climáticas.
Para fortalecer a iniciativa e aprofundar as reflexões apresentadas durante o seminário o IDS e o Programa USP Cidades Globais do Instituto de Estudos Avançados da USP constituíram a coalizão Aliança Pacto Federativo para a Agenda 2030 juntamente com o ICLEI Governos Locais pela Sustentabilidade, o Programa Cidades Sustentáveis e o Instituto Ethos; que conta, também, com o apoio da Unibes Cultural. O objetivo da coalizão é encontrar caminhos para superar o “federalismo truncado” que tem impedido maior cooperação entre os entes federados, o exercício pleno da autonomia municipal e o seu protagonismo na implementação de políticas públicas articuladas e localizadas para o desenvolvimento sustentável.
Dando seguimento à iniciativa, entre 2019 e 2020, realizamos 5 seminários com o objetivo de analisar os entraves e as oportunidades possibilitadas pelo atual Pacto Federativo brasileiro à implementação da Agenda 2030, do Acordo de Paris e da Nova Agenda Urbana da ONU. Estes seminários contaram com a participação de 44 especialistas, representantes de instituições nacionais, das cinco regiões do país, e internacionais; cada seminário contou com a publicação de um relatório síntese. Contribuíram representantes de instituições municipalistas, industriais e empresariais, representantes da academia, representantes de organizações reconhecidas da sociedade civil organizada, representantes de governos estaduais e prefeitas(os) e secretárias(os) de municípios como Monteiro Lobato (SP), São Bento do Una (PE), Pelotas (RS), Extrema (MG) e Niterói (RJ), especialistas de instituições internacionais, como a C40 Cities e a Open Society Foundation, entre outros, que deixaram grandes contribuições sobre os desafios atuais e alternativas práticas, dados, estudos e casos exitosos, que podem servir de referência para um novo pacto federativo.
A série de Seminários Pacto Federativo: municípios para a Agenda 2030 se destina a formular soluções e caminhos possíveis, usando estratégias de advocacy e mobilização social para congregar diferentes atores e construir convergência para o aprimoramento do Pacto Federativo. A série coloca à disposição os vídeos dos debates e publicações que sistematizaram as principais contribuições dos convidados que abordaram diferentes perspectivas sobre os seguintes temas:
– “O papel dos governos locais frente à crise climática”
– “O Território Brasileiro e as Fronteiras do Desenvolvimento”
– “Autonomia e saúde financeira para uma economia verde”
– “Federalismo e Cooperação: Desafios da gestão integrada e sustentável”
– “Participação cidadã e transparência nos governos locais: descentralização do poder e fortalecimento da Democracia”
As discussões realizadas ao longo dos seminários evidenciam a importância dos governos locais na implementação de políticas de bem-estar e apontam elementos centrais que deveriam ser aperfeiçoados para alterar o atual cenário de “federalismo truncado”. São eles, entre outros: as atribuições e competências dos entes federados; a descentralização do poder e a autonomia dos municípios; a eficiência do gasto público; o gerenciamento das políticas urbanas e regionais de forma integrada; a tributação e transferências de recursos do governo central; as competências e atribuições das regiões metropolitanas; as prioridades de investimentos do Estado; a transparência e o controle social; a municipalização de legislações federais e a capacitação de prefeitos, gestores e técnicos municipais; e a cultura de planejamento de longo prazo.
O reconhecimento dos municípios – e das cidades em especial – como local privilegiado para a promoção de estratégias participativas de desenho e implementação de políticas públicas se deve ao fato de os Municípios serem primordialmente responsáveis por questões concretas relacionadas ao dia-a-dia da população, como as políticas de desenvolvimento urbano. Isso confere a este ente federado um enorme potencial de promover renovação política, sentimento de comunidade e confiança nas instituições, em meio a um cenário de iminente retrocesso do sistema democrático.
Com base na análise do conteúdo coletado durante os seminários, ao final deste projeto lançaremos uma agenda de propostas organizadas em eixos temáticos e prazo de implementação (curto, médio e longo) voltadas ao aprimoramento da governança federativa brasileira. Propostas para fortalecer a gestão territorial e o aumentar o protagonismo dos governos locais no enfrentamento das mudanças climáticas e das desigualdades, à luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
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Seminário 1 (novembro 2019) – O papel dos governos locais frente à crise climática.Como o Pacto Federativo pode se adequar às necessidades de estados e municípios promover a mitigação e a adaptação à mudança do clima.
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Facilitação Gráfica do Coletivo Entrelinhas (acesse)
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Seminário 2 (junho 2020) – O Território Brasileiro e as Fronteiras do Desenvolvimento
Novas territorialidades e os desafios municipais em tempos de pandemia no contexto das eleições de 2020
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Seminário 3 (agosto 2020) – 5.570 MUNICÍPIOS – Autonomia e saúde financeira para uma economia verdeSeminário discute a gestão integrada e sustentável dos nossos entes federados tendo como ponto norteador a busca pela cooperação e seus desafios.
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Seminário 4 (Setembro 2020) – Federalismo e Cooperação: Desafios da gestão integrada e sustentável Seminário discute a cooperação entre municípios e estados na resolução de desafios metropolitanos.
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Seminário 5 (Novembro 2020) – Participação cidadã e transparência nos governos locais: descentralização do poder e fortalecimento da Democracia Seminário debate o avanço do autoritarismo, suas facetas midiáticas e como podemos fortalecer a democracia fazendo frente a isso por meio da participação e inclusão social.
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Equidade é prioridade: GÊNERO AGENDA 2030
O movimento tem o objetivo de estabelecer metas claras para que empresas integrantes da Rede Brasil do Pacto Global aumentem a quantidade de mulheres em cargos de alta liderança. Conheça mais!
Sensibilização e carta compromisso
Capacitação e mentoria
Perguntas Frequentes
Equidade é Prioridade Gênero visa aumentar a quantidade de mulheres em cargos de alta liderança (a partir de gerência-sênior). Para isso, convidamos as empresas a assinarem um documento que estabelece metas claras para suas operações:ter 30% de mulheres ocupando cargos de alta liderança até 2025, ou;
ter 50% de mulheres em cargos de alta liderança até 2030.
Este é um compromisso público, as empresas que assinam prometem a colaboradores e colaboradoras, à comunidade empresarial e à sociedade trabalhar para resolver a questão da desigualdade de gênero. O movimento Equidade é Prioridade Gênero está alinhado à Meta 5.5 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública.
Para participar do movimento, as empresas precisam:Ser signatárias da Rede Brasil do Pacto Global (se a sua empresa não é signatária, saiba mais aqui);
Manifestar o compromisso com a meta escolhida (30 ou 50%) por carta, assinada pelo ou pela CEO da empresa e encaminhada à Rede Brasil do Pacto Global.
Encontre um modelo de carta-compromisso aqui. Basta assinar e enviar aos cuidados de Gabriela Almeida, ponto-focal da nossa Frente Temática em Direitos Humanos e trabalho: gabriela.almeida@pactoglobal.org.br. As empresas que assinarem terão visibilidade no site e redes sociais da Rede Brasil do Pacto Global.
Comunicação de avanços
A empresa que assumir o compromisso deve realizar um assessment na Ferramenta de Análise de Lacunas de Gênero dos Princípios de Empoderamento das Mulheres (WEPs). Esta é uma plataforma on-line gratuita, fácil de usar e confidencial (os dados preenchidos ficam em poder da própria organização). A ferramenta ajuda as empresas a avaliar políticas e programas atuais, pontos de melhora e oportunidades para definir metas e objetivos corporativos futuros. A plataforma é gerenciada pelo Pacto Global e foi desenvolvida em colaboração com a ONU Mulheres e o Fundo Multilateral de Investimentos do BID.
Anualmente, quem preenche a ferramenta deve reportar os avanços alcançados na inserção de mulheres em posições de liderança. No âmbito do movimento Equidade é Prioridade, pediremos uma comunicação em todos os meses de março até 2025 ou 2030, dependendo da meta escolhida pela empresa.
As empresas que estiverem avançando pela equidade serão reconhecidas pela Rede Brasil do Pacto Global em eventos, no site e redes sociais da iniciativa.
Conheça abaixo as empresas que assinaram o compromisso com o Equidade é Prioridade e acompanhe a evolução das suas metas por mulheres em cargos de liderança.
Empresas e metas
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