Governo publica lista com 287 atividades que não precisarão de autorizações prévias, incluindo alvará EM 2020
O presidente Jair Bolsonaro
Foi publicada nesta quarta-feira (12/06/2019) no Diário Oficial da União (DOU) uma lista com 287 atividades econômicas que não precisarão de autorizações prévias para funcionar, como alvarás e licenças de funcionamento.
As atividades que não necessitarão das medidas são classificadas como de baixo risco.
RESOLUÇÃO Nº 51, DE 11 DE JUNHO DE 2019
Versa sobre a definição de baixo risco para os fins da Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019.
26/01/2020