Parlamento Europeu rejeita polêmica nova lei de direitos autorais EM 2018 E TERA VOTAÇÃO EM EM SETEMBRO DE 2018.
06 JUL 2018 — 13H20
O Parlamento Europeu (PE) votou ontem (05/07/2018) e vetou o projeto de lei que reformaria as diretivas europeias de direitos autorais.
08/07/2018
A controversa proposta, chamada oficialmente de Diretiva de Direitos Autorais, foi apresentada como uma tentativa de modernizar a legislação e havia sido aprovado pela comissão de assuntos jurídicos do PE, mas sofre grande oposição de figuras conhecidas, como o "pai da web" Tim Berners-Lee, o ator e ativista social Stephen Fry e gigantes da internet como Google e Wikipédia.
A votação terminou com 318 votos contrários a nova lei, 278 votos a favor e 21 abstenções, resultando em uma derrota do novo projeto por margem de 40 votos. Com a decisão dos eurodeputados, inicia-se um novo debate e uma nova votação decisiva acontecerá em setembro deste ano.
Controvérsia
A polêmica da nova lei, a primeira tentativa de reformar os ditames legais sobre direitos autorais na Europa desde 2001, se concentra basicamente em dois de seus artigos, o 11 e o 13. O artigo 11 obriga sites a obterem autorização dos autores para linkar outros sites em suas publicações, o que tornaria inviável a existência de serviços como a própria Wikipédia.
Já o artigo 13 determina que plataformas da web devem adotar ferramentas para identificar automaticamente possíveis violações de direitos autorais. Essa medida é um lobby evidente de grandes nomes da indústria da música e do cinema para pressionar sites como Facebook, Instagrame YouTube e obrigá-los a combater possíveis violações em seus serviços.
Vale lembrar que a nova legislação, mesmo que aprovada futuramente, é uma diretiva. Isso significa que ela não obriga nenhum dos 28 países-membros da União Europeia a segui-la, mas eles podem adotar termos da legislação para reformular as suas próprias regras nacionais de direitos autorais.
A votação terminou com 318 votos contrários a nova lei, 278 votos a favor e 21 abstenções, resultando em uma derrota do novo projeto por margem de 40 votos. Com a decisão dos eurodeputados, inicia-se um novo debate e uma nova votação decisiva acontecerá em setembro deste ano.
Controvérsia
A polêmica da nova lei, a primeira tentativa de reformar os ditames legais sobre direitos autorais na Europa desde 2001, se concentra basicamente em dois de seus artigos, o 11 e o 13. O artigo 11 obriga sites a obterem autorização dos autores para linkar outros sites em suas publicações, o que tornaria inviável a existência de serviços como a própria Wikipédia.
Já o artigo 13 determina que plataformas da web devem adotar ferramentas para identificar automaticamente possíveis violações de direitos autorais. Essa medida é um lobby evidente de grandes nomes da indústria da música e do cinema para pressionar sites como Facebook, Instagrame YouTube e obrigá-los a combater possíveis violações em seus serviços.
Vale lembrar que a nova legislação, mesmo que aprovada futuramente, é uma diretiva. Isso significa que ela não obriga nenhum dos 28 países-membros da União Europeia a segui-la, mas eles podem adotar termos da legislação para reformular as suas próprias regras nacionais de direitos autorais.
FONTE;https://www.cnbc.com/2018/07/05/article-13-eu-lawmakers-vote-on-controversial-copyright-law.html
https://www.bbc.com/news/technology-44712475
https://en.wikipedia.org/wiki/European_Parliament
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