Brasil da 70% Petrobras Enquanto VOCÊ Assiste a Copa Do Mundo 25/06/ 2018.

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Deputados precisam concluir votação de destaques de proposta que permite à Petrobras transferir ou negociar até 70% dos campos da cessão onerosa do pré-sal na Bacia de Santos

26/06/2018

O jogo da seleção brasileira contra a Sérvia na próxima quarta-feira (27/06/2018) vai encurtar a semana de votações no Congresso. Os deputados trabalharão apenas segunda e terça-feira. Já os senadores, terça e quinta. Também pesam na antecipação das atividades as festas juninas, que atraem sobretudo os congressistas do Nordeste. Geralmente as sessões deliberativas vão de terça a quinta. Na prática, as duas casas perderão um dia de trabalho em razão desses dois eventos.
 
A Câmara pode concluir nesta semana a apreciação da proposta que permite à Petrobras transferir ou negociar até 70% dos campos da cessão onerosa do pré-sal na Bacia de Santos. O texto-base foi aprovado semana passada, mas falta a análise dos destaques. Pelo projeto, a cessão deverá produzir efeitos até que a Petrobras extraia o número de barris equivalentes de petróleo definido em respectivo contrato de cessão, podendo exceder a 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo. Parlamentares da oposição argumentaram que o projeto enfraquece a Petrobras e a soberania nacional.




A proposta altera trechos da Lei 12276/2010 e passa a permitir a possibilidade de, em casos de revisão do contrato de cessão onerosa, seja permitido o ressarcimento à empresa também em barris de petróleo. Atualmente, a legislação concede exclusividade à Petrobras no exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos nessas áreas, e proíbe, expressamente, sua transferência.




Também está para ser concluída a votação dos destaques do cadastro positivo, cujo texto-base foi aprovado há mais de um mês. O banco de dados deve substituir o cadastro que já existe, mas que, por ser optativo, não funciona na prática. Atualmente, o sistema reúne 6 milhões de consumidores.

FONTE;

LINK;http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/jogo-do-brasil-na-copa-encurta-semana-de-trabalho-dos-parlamentares/