26/04/2018
GERAL
Executivos ligados ao Grupo Techint são investigados pela Lava Jato por participação no cartel de empreiteiras
67ª fase envolve o bloqueio de ativos financeiros dos investigados de mais de R$ 1 bilhão Nesta quarta-feira está sendo realizada a 67ª fase da Operação Lava Jato com o cumprimento de 23 mandados de busca e apreensão, nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. As medidas objetivam concluir as apurações sobre a possível participação de executivos do Grupo ítalo-argentino Techint que, diretamente e por meio de suas subsidiárias brasileiras Techint Engenharia e Construção e Confab Industrial, visando à sua contratação como fornecedora de tubos e equipamentos à Petrobras, participou do cartel de empreiteiras e pagou propina a funcionários de alto escalão de três diferentes diretorias da estatal. São investigados ainda, por corrupção, os próprios ex-funcionários beneficiários das propinas, e, por lavagem dinheiro, seus intermediários, incluindo duas empresas de consultoria.
Participação no cartel – Foram identificados elementos de atuação cartelizada em favor do Grupo Techint nos contratos vencidos para, em consórcio com a Andrade Gutierrez, realizar obras, a partir de 2007, na Refinaria Landulpho Alves na Bahia, e, em 2010, no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, e, em consórcio com o Grupo Odebrecht, construir, em 2008, o Gasduc III, no Rio Janeiro. Somente esses três contratos somaram mais de R$ 3,3 bilhões.
Vinculados às obras do Gasduc III, foram localizados nos documentos do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht pagamentos, em 2009 e 2010, autorizados pelo diretor do Grupo Techint no Brasil, Ricardo Ourique Marques. As transferências, lastreadas em contratos fictícios e da ordem de US$ 1,2 milhão, foram direcionadas a uma empresa de consultoria, a Pipeconsult Engenharia e Representações Eireli, alvo das medidas de hoje.
Pagamento a executivos – Em outra frente de atuação criminosa no Brasil, o Grupo Techint, com a determinação e consentimento da alta administração do Grupo ítalo-argentino, ofereceu e pagou, entre 2008 e 2013, US$ 12 milhões em favor de Renato de Souza Duque como contrapartida à contratação da Confab Industrial para fornecer tubos para a Petrobras. De 2006 até a saída do ex-diretor de Serviços, a Confab celebrou contratos com a Petrobras de mais de R$ 3 bilhões.
Em 2008, os representantes da Confab no Brasil, sócios da BSN Comércio e Representações Eireli, realizaram o pagamento, por meio de contas bancárias na Suíça em nome de offhores controladas por Renato de Souza Duque. Posteriormente, conforme demonstraram os documentos recebidos das autoridades italianas, as transferências ilícitas passaram a ser feitas diretamente pela alta administração do Grupo Techint a um operador financeiro ligado ao ex-Diretor de Serviços.
Assim, como as investigações apontam, a partir de 2009, para ocultar os rastros da propina, o Grupo econômico utilizou-se de transferências no exterior para uma offshore controlada pelo operador financeiro, João Antônio Bernardi Filho.
Após a Petrobras efetuar as ordens de compra junto à Confab, um de seus executivos no Brasil, Benjamin Sodré Netto, dirigia-se à sede do Grupo Techint na Argentina para obter o nome da offshore que seria utilizada para a celebração do contrato fraudulento com a empresa offshore do operador de Renato de Souza Duque. Na sequência, as assinaturas nos contratos falsos eram colhidas e os pagamentos ilícitos efetuados. Corroboram a apuração, além do depoimento de colaboradores, a data das assinaturas dos contratos fraudulentos, os dados de migração dos envolvidos e as 352 ligações telefônicas entre o executivo do Grupo Techint, Benjamin Sodré Netto, e o operador João Bernardi, no período de 27/10/2011 a 15/07/2013.
As medidas de hoje buscam ainda esclarecer as razões de pagamentos sem razão econômica aparente realizados pelo Grupo Techint a Jorge Luiz Zelada. Além de visitas frequentes do diretor do Grupo Techint no Brasil, de 2008 a 2011, Ricardo Ourique Marques, o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras recebeu, por meio de contas no exterior em nome de offshores, 539 mil francos suíços, em 2012.
Outro alvo de buscas e apreensões hoje é o endereço ligado ao ex-gerente-geral da Diretoria de Abastecimento da Petrobras Fernando Carlos Leão de Barros. Com base em cooperação internacional com a Suíça, foram identificados e bloqueados US$ 3,25 milhões em contas bancárias ligadas ao ex-gerente. As investigações apontam que este recebeu, sem causa econômica lícita, 527 mil francos suíços de contas controladas pelo Grupo Techint, em 2013, e US$ 763 mil de offshores ligadas ao Grupo Odebrecht, em 2014.
Esse ex-funcionário também foi apontado por colaboradores da Camargo Correa como beneficiário de R$ 2,3 milhões de propinas vinculadas a obras na Repar, transferidas em 2011 e 2012, por meio de contratação simulada de empresa de consultoria, a ETK Consultoria em Gestão Empresarial e Comércio, que também é alvo das medidas de hoje.
Além das buscas e apreensões, foram deferidos bloqueio de ativos mantidos em contas e investimentos financeiros na ordem de R$ 70 milhões, para os representantes da Confab no Brasil, sócios da BSN Comércio e Representações Eireli, e de R$ 1,6 bilhão, para Ricardo Ourique Marques, diretor do Grupo Techint no Brasil, correspondente à estimativa de prejuízo gerado pelo grupo econômico à Petrobras.
Cooperação internacional – Atendendo a pedido de assistência jurídica da Itália, o MPF pediu e o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba deferiu ainda o compartilhamento de provas com as autoridades italianas. O caso desperta a atenção de vários países: de um lado, as medidas também atendem a pedidos de assistência jurídica em matéria penal originado da Itália, que trouxeram informações importantes para a investigação brasileira; de outro, parte relevante das provas que justificaram o pedido foi obtida após a transferência de investigação feita pela Suíça e que se somou às investigações brasileiras.
Nesse sentido, o procurador da República Marcelo Ribeiro de Oliveira destaca que há “um mosaico de provas que somente foi possível pelo envolvimento de diversos países. Observar a transferência da investigação pela Suíça e a solicitação de auxílio pela Itália, nas suas apurações, reforça a respeitabilidade da atuação brasileira em matéria de cooperação jurídica internacional”.
Avanço da Lava Jato – A operação de hoje está amparada em um grande conjunto de provas, entre as quais se destacam: depoimentos e provas fornecidos por diversos de colaboradores, pedido passivo de assistência jurídica oriundo da Itália, transferência de investigação oriunda da Suíça, dados bancários, fiscais, telefônicos e telemáticos (e-mails) obtidos a partir do afastamento de sigilo, documentos e mídias apreendidos em cumprimento a buscas e apreensões criminais já realizadas, e dados do sistema de tráfego internacional.
A procuradora da República Jerusa Burmann Viecili pontua que: “A fase de hoje demonstra um momento de convergência de diversas provas obtidas ao longo dos cinco anos de Lava Jato. A tendência é que empresas, nacionais e estrangeiras, envolvidas no esquema de cartel e corrupção na Petrobras enfrentem um conjunto de provas cada vez mais robusto”.
MPF
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