Publicado em 29 de ago de 2016
Impeachment - Sessão Extraordinária - 29/08/2016
Interrogatório de Dilma no Senado: Magno Malta pergunta
Senador perguntou se Dilma mentiu sobre a meta durante a eleição.
Dilma disse que previsão da meta é questão de estimativa, não de mentira.
O senador Magno Malta (PR-ES) usou seu tempo de fala no julgamento do impeachment, na tarde desta segunda-feira (29), para perguntar à presidente afastada Dilma Rousseff sobre o PL nº 5, que alterou a meta fiscal do governo federal em 2015.
30/08/2016
"Por que o PL de número 5? Ele veio exatamente para poder resolver um problema", afirmou ele, lembrando que prefeitos e governadores estaduais que sofreram processos de impeachment não contaram com o instrumento de alteração da meta fiscal.
"Esticaram a lei para que pudesse caber um ano e quatro meses de pedaladas", continuou Magno Malta.
"Quem mentiu no processo eleitoral? Pergunto com uma pureza d'alma, uma pergunta que todos no Brasil querem ouvir", afirmou ele, abordando o fato de que, durante a campanha eleitoral, a presidente afirmou que a meta não ia subir. "A senhora mentiu no processo eleitoral?", concluiu o senador.
Em sua resposta, Dilma começou negando que tenha mentido. "Eu não menti no processo eleitoral, senador. O que o senhor não pode querer é que só nós antecipássemos o tamanho da crise que vinha pela frente", afirmou ela.
"Nem nós nem ninguém controla a política do Banco Central americano, nem do governo americano. Portanto, não sabia que nós teríamos uma das maiores desvalorizações do real. Sabia que poderia acontecer, mas não na proporção que ocorreu."
'Não temos uma bola de cristal'
"Não menti no processo eleitoral. Só que não temos uma bola de cristal para antever a realidade. É próprio do ser humano querer controlar o futuro, senador. Mas estamos no reino das estimativas."
Dilma citou estimativas tanto do governo quanto do mercado financeiro sobre o desempenho da economia brasileira em 2015: no início do ano, a estimativa era de crescimento de 0,8%. "E deu no final -3,75%. Aí eu pergunto ao senhor: quem mentiu, senador?"
A presidente afastada continuou explicando o cenário econômico. "Não se trata de uma relação de verdade ou mentira, se trata de uma relação de estimativa." Ela citou ainda o economista americano Joseph Stiglitz, vencedor do Prêmio Nobel de Economia em 2001, que explicou a crise no Brasil com base na queda de arrecadação.
"Que país no mundo, por conta da crise, teve um processo de impeachment baseado em três decretos suplementares, e baseado em subsídios e subvenções da agricultura, que aumentam a demanda, não diminuem?"
"Eu acredito que o grande instrumento de execução fiscal no Brasil é a lei orçamentária. A lei orçamentária não é inconstitucional, nem tampouco a LOA é inconstitucional", disse Dilma. "A lei estabelece o decreto de suplementação. E o contingenciamento impede que haja um aumento da despesa provocada pela abertura dos créditos suplementares."
Ela continuou explicando a imprevisibilidade do cenário. "Ninguém tinha controle da queda de arrecadação. Nem nós nem ninguém. Constatamos que era necessário mudar a meta. E aí fizemos o quê? Diminuímos o esforço fiscal, porque não íamos conseguir entregar."
Acusação indevida
"O que acontece com esse tipo de acusação que me fazem? Que é indevida? Até então, ninguém, nunca, disse que não podíamos fazer o que nós fizemos", argumentou a presidente, que disse, ainda, que a "consequência mais grave" é o fato de terem aumentarem os valores da dívida.
"Afrouxaram os números, ampliaram o valor. Por quê? Por um motivo muito simples: porque se criminaliza, a reação vai ser afrouxar o gasto. Aí sim, explodem tanto a dívida quanto a meta. (...) Não era assim antes, agora virou crime: a reação é uma meta de R$ 170 bilhões, superestimada. Esse incentivo a metas superestimadas é péssimo. Péssimo para a recuperação da economia. Ele não contribui, porque você tem que fazer duas
coisas diante da crise: tem que se esforçar para ter um orçamento e uma meta fsical compatível. Tem que saber onde gastar. O 'liberou geral' leva a gastos absolutamente contestáveis."
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