Publicado em 26 de mai de 2016
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSC/SP) apresentou no dia 23/05/2016, no Plenário da Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei que criminaliza o comunismo. O PL 5358/2016 altera a redação da Lei nº 7.716 de 5 de janeiro de 1989 , que trata dos crimes de preconceito de raça ou de cor e da Lei nº 13.260, que tipifica o crime de terrorismo - de 16 de março de 2016, para “criminalizar a apologia ao comunismo”.
Nos artigo 1º e 20 da Lei 7.716, que determina a punição para os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, o projeto prevê a inclusão de punição para “fomento ao embate de classes sociais”.
Nos artigo 1º e 20 da Lei 7.716, que determina a punição para os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, o projeto prevê a inclusão de punição para “fomento ao embate de classes sociais”.
Em outro ponto da Lei, a alteração proposta equipara apologia ao comunismo à apologia ao nazismo:
§ 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, a foice e o martelo ou quaisquer outros meios para fins de divulgação favorável ao nazismo ou ao comunismo.”
Terrorismo
Na Lei 13.260, a alteração visa incluir o “fomento ao embate de classes sociais” na tipificação de terrorismo.
Movimentos Sociais
O projeto de Lei também pede a supressão do parágrafo que considera que movimentos socias e reivindicatórios da sociedade civil não devem ser considerados terrorismo.
“Não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais, sem prejuízo da tipificação penal contida em lei”, diz o parágrafo.
O projeto também acrescenta à Lei Antiterrorismo o seguinte parágrafo que enquadra como crime “fazer apologia a pessoas que praticaram atos terroristas a qualquer pretexto bem como a regimes comunistas”.
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