Governo de Minas usa dinheiro do minério para pagar o estádio Mineirão
Apesar do aspecto moderno adquirido após a reforma, os serviços ainda deixam a desejar
O governo de Minas Gerais utiliza o dinheiro arrecadado pelos municípios produtores de minério para pagar parcelas do empréstimo que o consórcio Minas-Arena adquiriu em 2009 junto ao BNDES para construir o estádio Magalhães Pinto, na chamada parceria público-privada (PPP) do Mineirão.
10/09/2013
A reforma e a modernização do Mineirão foi fruto de uma PPP firmada em 2009 entre o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo – Secopa, e a empresa Minas Arena. A PPP busca manter o equilíbrio e a sustentabilidade do negócio, de maneira que ambos os parceiros possam obter vantagens. Pelo contrato, o governo de Minas Gerais não investe recursos próprios na obra. Todo o encargo financeiro da reforma é do parceiro privado, seja com recursos próprios, seja com a captação de financiamentos.
Contrapartida
Em contrapartida pelo investimento na obra, a Minas Arena terá o direito de explorar os espaços multiuso do Mineirão por 25 anos.
Pelo contrato, o Estado terá apenas que desembolsar, a título de remuneração pela gestão do espaço público, com parcelas decrescentes ao longo do tempo. De acordo com a planilha do Fundo de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais, o Estado se compromete a repassar ao consórcio Minas-Arena 120 parcelas decrescentes em que os valores iniciam, sem correção, em R$ 7,7 milhões – a última será de R$ 4,2 milhões. Segundo o contrato, as parcelas foram calculas com base em critérios estabelecidos pelo BNDES para financiamentos de operações diretas.
Rentabilidade
No contrato foi estabelecida uma faixa de rentabilidade que dá sustentabilidade ao negócio. Se ela não for atingida, o governo deve complementar o valor até determinado teto; se ela for superada, o excedente é dividido entre os parceiros.
O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) sugere que esses recursos devem ser aplicados em projetos, que direta ou indiretamente revertam em prol da comunidade local que sofrem com degradação, na forma de melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e educação.
FONTE;HOJE EM DIA
Os políticos mineiros reivindicam justiça no ressarcimento de municípios que tem exploração de minério e até lançaram um movimento que defende a mudança no cálculo usado para pagamento dos royalties e a compensação para municípios produtores de minério.
Do montante de R$ 281 milhões que o governo de Minas tem para receber durante o ano de 2013 do Imposto de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), repassada pela União para compensar os municípios produtores, quase 60 milhões já foram utilizados para pagar prestações do financiamento de mais de 400 milhões que Minas Arena terá de pagar. Até o momento, o governo de Minas já recebeu R$ 85 milhões da CFEM.
Do montante de R$ 281 milhões que o governo de Minas tem para receber durante o ano de 2013 do Imposto de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), repassada pela União para compensar os municípios produtores, quase 60 milhões já foram utilizados para pagar prestações do financiamento de mais de 400 milhões que Minas Arena terá de pagar. Até o momento, o governo de Minas já recebeu R$ 85 milhões da CFEM.
A reforma e a modernização do Mineirão foi fruto de uma PPP firmada em 2009 entre o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo – Secopa, e a empresa Minas Arena. A PPP busca manter o equilíbrio e a sustentabilidade do negócio, de maneira que ambos os parceiros possam obter vantagens. Pelo contrato, o governo de Minas Gerais não investe recursos próprios na obra. Todo o encargo financeiro da reforma é do parceiro privado, seja com recursos próprios, seja com a captação de financiamentos.
Contrapartida
Em contrapartida pelo investimento na obra, a Minas Arena terá o direito de explorar os espaços multiuso do Mineirão por 25 anos.
Pelo contrato, o Estado terá apenas que desembolsar, a título de remuneração pela gestão do espaço público, com parcelas decrescentes ao longo do tempo. De acordo com a planilha do Fundo de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais, o Estado se compromete a repassar ao consórcio Minas-Arena 120 parcelas decrescentes em que os valores iniciam, sem correção, em R$ 7,7 milhões – a última será de R$ 4,2 milhões. Segundo o contrato, as parcelas foram calculas com base em critérios estabelecidos pelo BNDES para financiamentos de operações diretas.
Rentabilidade
No contrato foi estabelecida uma faixa de rentabilidade que dá sustentabilidade ao negócio. Se ela não for atingida, o governo deve complementar o valor até determinado teto; se ela for superada, o excedente é dividido entre os parceiros.
O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) sugere que esses recursos devem ser aplicados em projetos, que direta ou indiretamente revertam em prol da comunidade local que sofrem com degradação, na forma de melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e educação.
FONTE;HOJE EM DIA
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