O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (3º da esq. para a dir.), a atriz Fernanda Montenegro (ao lado de Paes) e o governador do Estado, Sérgio Cabral (de camisa azul), participaram da passeata 'Veta, Dilma' EM 2012
27/11/2012
"Dilma seguirá caminho da pacificação", diz Cabral sobre veto à nova divisão dos royalties
Rio quer levar à Dilma proposta alternativa de divisão dos royalties
Confusão muda trajeto do protesto "Veta, Dilma", no Rio
Cabral nunca cogitou desistir de eventos por causa de royalties, diz presidente do PMDB no Rio em passeata
Questionado sobre as despesas com a organização e divulgação da passeata "Veta, Dilma", que ocorreu nesta segunda-feira (26), no centro do Rio de Janeiro, o governador Sérgio Cabral (PMDB) afirmou não saber informar o valor gasto pelo governo do Estado com o objetivo de, por meio do ato público, pressionar a presidente da República, Dilma Rousseff (PT), a vetar o projeto de redistribuição dos royalties do petróleo, já aprovado pelo Congresso.
"Não posso dizer", afirmou Cabral, deixando a cargo de sua assessoria a divulgação dos valores e encerrando bruscamente a entrevista. Horas depois, o governo confirmou ter gasto R$ 783 mil com montagem de palco, estruturas de som e iluminação, contratação de pessoal (a exemplo de seguranças) e aluguel de trios elétricos.
Na manhã de segunda-feira (26), procurada pela reportagem do UOL, a assessoria do governo estadual informou que os investimentos feitos com dinheiro público para realizar a manifestação seriam divulgados na coletiva de imprensa, depois da passeata.
Segundo o jurista especializado em direito público Fábio Medina Osório, autor do livro "Teoria da Improbidade Administrativa", embora a manifestação não tenha "interesse privado", o governo do Rio é obrigado a "prestar contas" quanto ao dinheiro público investido.
"Não há impedimento legal, pois não há um interesse privado nessa manifestação. Trata-se de interesse público. O governo do Rio está defendendo abertamente a questão dos royalties, que também é de interesse da população", disse.
"Mas o fato de ter como ponto de partida a legitimidade não isenta o Estado de prestar contas sobre o movimento. Tem que ter uma rubrica, ou seja, tem que saber de onde veio o dinheiro, quanto foi gasto, enfim. A priori, me parece que a rubrica correta seja gasto com publicidade visando ao interesse público", completou.
Mais de R$ 50 milhões
Além de promover ampla divulgação sobre a marcha, o governador decretou ponto facultativo nas repartições estaduais a partir das 14h desta segunda-feira (26) e organizou um robusto esquema de transporte gratuito, o que pode chegar a um custo indireto de mais de R$ 50 milhões, segundo levantamento feito pelo UOL.
No último mês de outubro, mais de R$ 1,5 bilhão foram pagos com salários e encargos dos cerca de 190 mil funcionários públicos ativos do Estado do Rio, de acordo com dados do Portal da Transparência e da Secretaria de Planejamento do Estado. O montante equivale a aproximadamente R$ 50 milhões diários gastos com trabalhadores, que hoje foram afastados de suas atividades regulares para comparecer à manifestação.
A expectativa dos organizadores era de que a mobilização batizada de “Veta, Dilma. Contra a injustiça. Em defesa do Rio” reunisse entre 50 mil e cem mil pessoas --segundo o deputado estadual Paulo Melo (PMDB), que afirmou ter conversado com a Polícia Militar, cerca de 190 mil pessoas participaram do ato. Para chegar até o local da passeata, trens, metrô, barcas e ônibus ofereceram acesso gratuito aos usuários, um custo que também entrará na conta final.
Protestos criticam mudança nos royalties do petróleo
Foto 1 de 86 - 26.nov.2012 - O governo do Rio de Janeiro distribuiu vale transporte gratuito para a volta da passeata "Veta, Dilma", realizada nesta segunda-feira, no Rio, contra o projeto de lei que altera a distribuição dos royalties do petróleo. A passagem de metrô no Rio custa R$ 3,20. O governador Sérgio Cabral não quis divulgar o valor gasto pelo Estado com a organização do protesto, que visa pressionar a presidente Dilma Rousseff a vetar o texto aprovado pelo Legislativo, que reduz os repasses aos Estados e municípios produtores Rodrigo Teixeira/UOL
A Fetranspor (Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Rio) disponibilizou 1.000 ônibus especiais, aptos a realizar o traslado de até 50 mil manifestantes de dentro e fora da cidade do Rio de Janeiro. Vários municípios do Estado, como São Gonçalo, Niterói e Itaboraí, contaram com acesso gratuito ao sistema, num custo estimado em R$ 275 mil, se considerado apenas o valor da passagem municipal, de R$ 2,75.
Na última manifestação do gênero, a CCR Barcas informou ter transportado cerca de 1.000 pessoas, quantitativo que possivelmente se repetiu nesta segunda-feira. Considerando a tarifa de R$ 4,50 por trecho, o sistema deve deixar de arrecadar R$ 9.000 com o protesto. Os barcos tradicionais que realizam o serviço Praça XV e Niterói têm capacidade para 2.000 pessoas.
A SuperVia, que transporta diariamente 450 mil passageiros e possui tarifa unitária de R$ 2,90, também entrou no esquema, mas não divulgou a expectativa de usuários que poderiam acessar sua rede por conta do ato público. O MetroRio, cuja capacidade é de 645 mil passageiros e conta com passagem a R$ 3,20, também não revelou números.
Nova divisão
O projeto aprovado no dia 7 de novembro pelo Congresso e à espera de sanção ou veto da presidente Dilma Roussff altera a distribuição de royalties do petróleo: aumenta a participação dos Estados não produtores, reduz o ganho dos Estados produtores e também afeta contratos já vigentes. Dilma tem até o dia 30 deste mês para analisar o texto da emenda e decidir a respeito.
O governo do Rio estima que o Estado e seus municípios perderão, só em 2013, R$ 3,4 bilhões em receitas com a redistribuição caso o projeto seja sancionado como foi aprovado no Congresso. Até 2020 as perdas podem chegar a R$ 77 bilhões. Com a regra atual, o governo do Rio receberia R$ 2,5 bilhões em 2013.
Segundo o governador Sérgio Cabral, a mudança impossibilita a organização da Copa do Mundo, em 2014, e dos Jogos Olímpicos, em 2016. Cabral argumenta que o projeto de lei seria inconstitucional.
"É absolutamente inviável. O Estado fecha as portas. Não se faz Olimpíada, não se faz Copa do Mundo, não se paga servidor público, não se paga aposentado", disse ele, há três semanas.
"Dilma seguirá caminho da pacificação", diz Cabral sobre veto à nova divisão dos royalties Rio quer levar à Dilma proposta alternativa de divisão dos royalties Confusão muda trajeto do protesto "Veta, Dilma", no Rio Cabral nunca cogitou desistir de eventos por causa de royalties, diz presidente do PMDB no Rio em passeata Questionado sobre as despesas com a organização e divulgação da passeata "Veta, Dilma", que ocorreu nesta segunda-feira (26), no centro do Rio de Janeiro, o governador Sérgio Cabral (PMDB) afirmou não saber informar o valor gasto pelo governo do Estado com o objetivo de, por meio do ato público, pressionar a presidente da República, Dilma Rousseff (PT), a vetar o projeto de redistribuição dos royalties do petróleo, já aprovado pelo Congresso.
"Não posso dizer", afirmou Cabral, deixando a cargo de sua assessoria a divulgação dos valores e encerrando bruscamente a entrevista. Horas depois, o governo confirmou ter gasto R$ 783 mil com montagem de palco, estruturas de som e iluminação, contratação de pessoal (a exemplo de seguranças) e aluguel de trios elétricos.
Na manhã de segunda-feira (26), procurada pela reportagem do UOL, a assessoria do governo estadual informou que os investimentos feitos com dinheiro público para realizar a manifestação seriam divulgados na coletiva de imprensa, depois da passeata.
Segundo o jurista especializado em direito público Fábio Medina Osório, autor do livro "Teoria da Improbidade Administrativa", embora a manifestação não tenha "interesse privado", o governo do Rio é obrigado a "prestar contas" quanto ao dinheiro público investido.
"Não há impedimento legal, pois não há um interesse privado nessa manifestação. Trata-se de interesse público. O governo do Rio está defendendo abertamente a questão dos royalties, que também é de interesse da população", disse.
"Mas o fato de ter como ponto de partida a legitimidade não isenta o Estado de prestar contas sobre o movimento. Tem que ter uma rubrica, ou seja, tem que saber de onde veio o dinheiro, quanto foi gasto, enfim. A priori, me parece que a rubrica correta seja gasto com publicidade visando ao interesse público", completou.
Mais de R$ 50 milhões
Além de promover ampla divulgação sobre a marcha, o governador decretou ponto facultativo nas repartições estaduais a partir das 14h desta segunda-feira (26) e organizou um robusto esquema de transporte gratuito, o que pode chegar a um custo indireto de mais de R$ 50 milhões, segundo levantamento feito pelo UOL.
No último mês de outubro, mais de R$ 1,5 bilhão foram pagos com salários e encargos dos cerca de 190 mil funcionários públicos ativos do Estado do Rio, de acordo com dados do Portal da Transparência e da Secretaria de Planejamento do Estado. O montante equivale a aproximadamente R$ 50 milhões diários gastos com trabalhadores, que hoje foram afastados de suas atividades regulares para comparecer à manifestação.
A expectativa dos organizadores era de que a mobilização batizada de “Veta, Dilma. Contra a injustiça. Em defesa do Rio” reunisse entre 50 mil e cem mil pessoas --segundo o deputado estadual Paulo Melo (PMDB), que afirmou ter conversado com a Polícia Militar, cerca de 190 mil pessoas participaram do ato. Para chegar até o local da passeata, trens, metrô, barcas e ônibus ofereceram acesso gratuito aos usuários, um custo que também entrará na conta final.
Protestos criticam mudança nos royalties do petróleo
Foto 1 de 86 - 26.nov.2012 - O governo do Rio de Janeiro distribuiu vale transporte gratuito para a volta da passeata "Veta, Dilma", realizada nesta segunda-feira, no Rio, contra o projeto de lei que altera a distribuição dos royalties do petróleo. A passagem de metrô no Rio custa R$ 3,20. O governador Sérgio Cabral não quis divulgar o valor gasto pelo Estado com a organização do protesto, que visa pressionar a presidente Dilma Rousseff a vetar o texto aprovado pelo Legislativo, que reduz os repasses aos Estados e municípios produtores Rodrigo Teixeira/UOL
A Fetranspor (Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Rio) disponibilizou 1.000 ônibus especiais, aptos a realizar o traslado de até 50 mil manifestantes de dentro e fora da cidade do Rio de Janeiro. Vários municípios do Estado, como São Gonçalo, Niterói e Itaboraí, contaram com acesso gratuito ao sistema, num custo estimado em R$ 275 mil, se considerado apenas o valor da passagem municipal, de R$ 2,75.
Na última manifestação do gênero, a CCR Barcas informou ter transportado cerca de 1.000 pessoas, quantitativo que possivelmente se repetiu nesta segunda-feira. Considerando a tarifa de R$ 4,50 por trecho, o sistema deve deixar de arrecadar R$ 9.000 com o protesto. Os barcos tradicionais que realizam o serviço Praça XV e Niterói têm capacidade para 2.000 pessoas.
A SuperVia, que transporta diariamente 450 mil passageiros e possui tarifa unitária de R$ 2,90, também entrou no esquema, mas não divulgou a expectativa de usuários que poderiam acessar sua rede por conta do ato público. O MetroRio, cuja capacidade é de 645 mil passageiros e conta com passagem a R$ 3,20, também não revelou números.
Nova divisão
O projeto aprovado no dia 7 de novembro pelo Congresso e à espera de sanção ou veto da presidente Dilma Roussff altera a distribuição de royalties do petróleo: aumenta a participação dos Estados não produtores, reduz o ganho dos Estados produtores e também afeta contratos já vigentes. Dilma tem até o dia 30 deste mês para analisar o texto da emenda e decidir a respeito.
O governo do Rio estima que o Estado e seus municípios perderão, só em 2013, R$ 3,4 bilhões em receitas com a redistribuição caso o projeto seja sancionado como foi aprovado no Congresso. Até 2020 as perdas podem chegar a R$ 77 bilhões. Com a regra atual, o governo do Rio receberia R$ 2,5 bilhões em 2013.
Segundo o governador Sérgio Cabral, a mudança impossibilita a organização da Copa do Mundo, em 2014, e dos Jogos Olímpicos, em 2016. Cabral argumenta que o projeto de lei seria inconstitucional.
"É absolutamente inviável. O Estado fecha as portas. Não se faz Olimpíada, não se faz Copa do Mundo, não se paga servidor público, não se paga aposentado", disse ele, há três semanas.
FONTE;UOL
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