O governo federal conseguirá restituir aos cofres da União R$ 468 milhões, noque é considerado o maior acordo judicial num caso de desvio de dinheiro público na história do país.
O valor corresponde a verbas desviadas, mais juros e multas, da construção da sede do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo. O caso veio à tona em 1992.
23/08/2012
O ressarcimento foi possível graças a acordo intermediado pela AGU (Advocacia-Geral da União) junto ao Grupo OK, controlado pelo ex-senador e empresário Luiz Estevão.
Luiz Estevão diz que pagará R$ 468 milhões para desbloquear contas
Justiça penhora bens do Grupo OK para pagar desvio no TRT-SP
União recupera R$ 55 milhões desviados durante caso Lalau
Imagens do escândalo do TRT-SP
An
Ex-senador Luiz Estevão dá entrevista na sua casa em Brasília, em 2000
"Por incrível que pareça, embora eu negue [o crime], é melhor eu pagar e tirar esse aprisiona. "Tem o ditado 'devo, não nego e pago quando puder'. Eu sou contrário: não devo, nego e pago sob coação."
Do total, R$ 80 milhões serão depositados à vista na conta do Tesouro Nacional e os R$ 388 milhões restantes serão pagos em 96 parcelas de R$ 4 milhões, corrigidos mensalmente pela taxa Selic.
O acordo será assinado nesta quinta-feira entre o advogado do Grupo OK, Marcelo Bessa, e representantes da Procuradoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, AGU e TRT-SP.
Segundo a AGU, o acordo corresponde somente a parte da dívida, pois foi calculado segundo critérios de correção utilizados pelo grupo empresarial.
A diferença em relação ao valor calculado pelo TCU é de R$ 542 milhões e o órgão tentará cobrar este valor judicialmente. Caso consiga, o ressarcimento total à União pelo desvio será de mais de R$ 1 bilhão.
O CASO
Em 1992, o TRT-SP iniciou licitação para construir o Fórum Trabalhista de São Paulo. A Incal venceu a licitação e se associou ao empresário Fábio Monteiro de Barros.
Em 98, auditoria do Ministério Público apontou que só 64% da obra do fórum havia sido concluída, mas que 98% dos recursos haviam sido liberados.
A obra do fórum foi abandonada em outubro de 98, um mês após o então juiz Nicolau dos Santos Neto deixar a comissão responsável pela construção.
Uma CPI na Câmara investigou a obra em 99. A quebra dos sigilos mostrou pagamentos vultosos das empresas de Fábio Monteiro de Barros, da Incal, ao Grupo OK, de Luiz Estevão. Durante as investigações, foi descoberto um contrato que transferia 90% das ações da Incal para o Grupo OK.
O ex-senador teve o mandato cassado em 2000.
O ressarcimento foi possível graças a acordo intermediado pela AGU (Advocacia-Geral da União) junto ao Grupo OK, controlado pelo ex-senador e empresário Luiz Estevão.
Luiz Estevão diz que pagará R$ 468 milhões para desbloquear contas
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Ex-senador Luiz Estevão dá entrevista na sua casa em Brasília, em 2000
"Por incrível que pareça, embora eu negue [o crime], é melhor eu pagar e tirar esse aprisiona. "Tem o ditado 'devo, não nego e pago quando puder'. Eu sou contrário: não devo, nego e pago sob coação."
Do total, R$ 80 milhões serão depositados à vista na conta do Tesouro Nacional e os R$ 388 milhões restantes serão pagos em 96 parcelas de R$ 4 milhões, corrigidos mensalmente pela taxa Selic.
O acordo será assinado nesta quinta-feira entre o advogado do Grupo OK, Marcelo Bessa, e representantes da Procuradoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, AGU e TRT-SP.
Segundo a AGU, o acordo corresponde somente a parte da dívida, pois foi calculado segundo critérios de correção utilizados pelo grupo empresarial.
A diferença em relação ao valor calculado pelo TCU é de R$ 542 milhões e o órgão tentará cobrar este valor judicialmente. Caso consiga, o ressarcimento total à União pelo desvio será de mais de R$ 1 bilhão.
O CASO
Em 1992, o TRT-SP iniciou licitação para construir o Fórum Trabalhista de São Paulo. A Incal venceu a licitação e se associou ao empresário Fábio Monteiro de Barros.
Em 98, auditoria do Ministério Público apontou que só 64% da obra do fórum havia sido concluída, mas que 98% dos recursos haviam sido liberados.
A obra do fórum foi abandonada em outubro de 98, um mês após o então juiz Nicolau dos Santos Neto deixar a comissão responsável pela construção.
Uma CPI na Câmara investigou a obra em 99. A quebra dos sigilos mostrou pagamentos vultosos das empresas de Fábio Monteiro de Barros, da Incal, ao Grupo OK, de Luiz Estevão. Durante as investigações, foi descoberto um contrato que transferia 90% das ações da Incal para o Grupo OK.
O ex-senador teve o mandato cassado em 2000.
fonte;FOLHA
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