Procon proíbe venda de sacolas biodegradáveis em Belo Horizonte EM 2012

Segundo ministério, medida passa a valer em 1º de agosto 2012.
Comerciantes podem recorrer da decisão.



A venda de sacolas plásticas biodegradáveis em estabelecimentos comerciais de Belo Horizonte foi proibida pelo Procon estadual por meio de uma decisão administrativa cautelar. De acordo com o MP, a medida passa a valer no dia 1º de agosto 2012.

2807/2012

Ainda segundo o ministério, os comerciantes podem recorrer na Justiça ou na junta recursal do Procon. O promotor Amauri Artimos da Matta entendeu que a venda de sacolas biodegradáveis teria provocado o fim da livre concorrência e prejuízo ao consumidor.

A distribuição das sacolas plásticas foi proibida em abril de 2011 na capital mineira, e desde então, os supermercados vendem as biodegradáveis por R$ 0,19. Mas de acordo com o Procon, não houve beneficio ambiental com a mudança, já que não existe usina de compostagem para as novas sacolas.

Os estabelecimentos vão poder distribuir as sacolas biodegradáveis gratuitamente. Por meio de nota, a Associação Mineira de Supermercados (Amis) informou que a diretoria vai se reunir na segunda-feira (30) para avaliar a decisão

fonte;g1